Os comerciantes informais do município de Macaé devem ficar atentos, pois o cadastro e recadastro terá início no dia 5 de dezembro. Os interessados terão até 31 de janeiro de 2023 para a regularização obrigatória. O objetivo da coordenadoria de Posturas, ligada à Secretaria de Fazenda, é promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação.
Os interessados devem comparecer na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, que fica no 2º andar, no Centro Administrativo Luiz Osório, localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, das 8h às 17h.
É necessário levar os seguintes documentos para o cadastro novo: uma foto 3X4, cópias da identidade, CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; atestado de saúde ocupacional; Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.
Já para recadastro, o comerciante informal deverá levar os seguintes documentos: cópia da credencial anterior; atestado de saúde ocupacional; Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.
O coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu, informou ainda que os comerciantes informais devem informar também um telefone de contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo ou carrocinhas, é necessário anexar uma foto do local.
"Atualmente estão cadastrados 582 comerciantes informais no município de Macaé. A expectativa é que esse número aumente. O local mais procurado é a Praia dos Cavaleiros, principalmente com a chegada do Verão", informou.
O comércio informal é exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos como terminais rodoviários, em pontos fixos ou volantes.
