Foto: Moisés Bruno
Metade dos apartamentos é direcionada a quem possui renda bruta familiar mensal de até R$ 1,6 mil
As inscrições para o Minha Casa Minha Vida II começam nesta segunda-feira (11) e vão até dia 19. São 2.208 unidades construídas no Bosque Azul, área definida como Zona Especial de Interesse Social. Metade dos apartamentos é direcionada a quem possui renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600, não tenha outro imóvel, resida em Macaé há pelo menos três anos ou ter vínculo formal de emprego no município. A outra metade está destinada a famílias removidas de áreas de risco, já cadastradas pela Secretaria de Habitação. As obras serão concluídas em julho de 2015. O objetivo é diminuir o déficit habitacional de Macaé em quase 50%. Os beneficiados vão pagar pelo imóvel prestação mensal que não ultrapasse 5% da renda familiar: entre R$ 25 e R$ 80.
A inscrição será feita no Centro de Convivência do Idoso, na Rua do Caminho, Ajuda de Baixo, a partir das 9h. A Secretaria de Habitação distribuirá senhas, de segunda a sexta-feira, até 16h, e no sábado, até 11h. Para o cadastro é obrigatório apresentar carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com número do RG, fotos e filiação do titular e do cônjuge; CPF; certidão de nascimento ou casamento ou averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito; certidão de nascimento ou identidade dos filhos. Dependentes maiores de 14 anos precisam apresentar CPF. Não há consultas ao SPC ou Serasa para verificação de impedimentos de crédito.Ainda são necessários comprovantes de endereço atualizado e de renda dos membros da família com atividade remunerada. A renda pode ser comprovada por carteira de trabalho, contracheque, aviso prévio para trabalhador formal; declaração de renda (mesmo que digitada ou de próprio punho para trabalhadores informais); extrato do INSS (em caso de recebimento de benefício) e CadÚnico, caso possua.
O edital do programa está no Portal da Prefeitura, clique aqui para acessá-lo. Nele, são mencionados outros documentos que podem ser solicitados para pontuar o candidato. Os critérios para a pontuação que definirão os selecionados para serem contemplados estão no edital. O processo de seleção prioriza os candidatos que se enquadrem no maior número dos critérios definidos pelo governo federal.
Os critérios são: famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que foram desabrigadas; famílias com mulher responsável pela unidade familiar; famílias com pessoas com deficiência ou idosas; famílias que residem em áreas consideradas Zona de Especial Interesse Social (Zeis), Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental (SRU) e Setor de Preservação Ambiental (SPA); famílias com vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com indicação do gestor dessa secretaria, e famílias com vulnerabilidade social que sejam partes em processos judiciais em tramitação na Comarca de Macaé, indicadas por juízes da comarca.
Quando 40% da obra estiver concluída, o Banco do Brasil, instituição financeira responsável, convocará os inscritos para verificação da documentação, procedimento que será seguido do sorteio das famílias. A Secretaria da Habitação fará um relatório social através de visitas domiciliares para verificação dos dados.
Os apartamentos terão 40m2, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e acessibilidades a portadores de deficiências físicas. Eles estarão agrupados em quadras com infraestrutura de esgotamento sanitário e águas pluviais; asfaltamento; calçadas; iluminação pública; escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; Unidade Básica de Saúde; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); centro de atividades esportivas, biblioteca, praça, parque e academia para idosos. Os esses equipamentos públicos serão construídos no entorno do condomínio. Por isso, os moradores das 347 casas do Condomínio Bosque Azul também se beneficiarão com o Habitar Legal. Para a construção do novo bairro, o município formalizou a doação da área. A obra será executada com recursos do Ministério da Cidade, através do Programa Minha Casa Minha Vida II, além do Ministério dos Esportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE
