Foto: Juranir Badaró
As inscrições começaram na última segunda-feira (11) e estão sob a responsabilidade da Secretaria de Habitação
Terminam, nesta terça-feira (19), as inscrições de 1.104 unidades habitacionais do Bosque Azul que serão sorteadas por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida II (federal) e Habitar Legal (municipal). As inscrições, realizadas desde a segunda-feira (11), no Centro de Convivência do Idoso (CCI), na rua do Caminho, Ajuda de Baixo, estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação, que informa que até 12h, desta segunda-feira (18), foram mais de 5.400 atendimentos, com 2.509 pessoas cadastradas para participarem do sorteio. Nos demais atendimentos, o cadastro não pode ser feito por não atender aos dados exigidos pelo edital, como, por exemplo, falta de documentos.
Segundo a secretária de Habitação, Alessandra Aguiar, todos que buscam se inscrever são atendidos. “No primeiro dia, as inscrições foram até 22h10, e nosso pessoal só saiu daqui, às 23h30. No sábado (16), as inscrições terminariam às 12h, foram até 17h. Diariamente, colocamos as pessoas com deficiência, idosos e gestantes na fila de prioridade. Nosso objetivo é atender todos que comparecem”, pontua a secretária.
Neste último dia de inscrição, a Secretaria de Habitação lembra aos interessados trazerem a documentação completa, o que facilita a realização da inscrição. Quem não tem vínculo formal de emprego no município não pode deixar de trazer os comprovantes de residência, em Macaé, há pelo menos três anos. Nesse caso, são aceitos comprovantes do ano de 2011 ou anterior de matrícula escolar dos filhos, cartão de posto de saúde, ou correspondência bancária, por exemplo. Outros documentos que não podem faltar: o CadÚnico (cartão do Bolsa Família) se tiverem; documentos originais de Identidade e CPF do chefe da família, do cônjuge ou companheiro e dos filhos maiores de 14 anos; as certidões, além dos comprovantes de renda familiar.
- Quem veio com documentação incompleta em outros dias pode voltar, nesta terça-feira, para se inscrever. A documentação correta é uma exigência do banco -, explica Alessandra Aguiar.
O sorteio dos apartamentos será realizado em data a ser divulgada e em praça pública. Todos poderão acompanhar e conhecer os resultados. Participarão os inscritos de famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600, incluindo qualquer tipo de beneficio, que não possuam imóvel e não foram contemplados com outra unidade em programas habitacionais.
As informações prestadas pelos inscritos aptos a concorrer serão cruzadas pela instituição financeira responsável. Se houver informações conflitantes, o interessado poderá ser eliminado. Quando 40% das obras estiverem concluídas, o Banco do Brasil convocará os inscritos para a verificação da documentação, procedimento que será seguido do sorteio.
Os beneficiados com o programa pagarão prestações mensais que não ultrapasse 5% da renda familiar. A previsão é que as obras sejam concluídas em julho de 2015. Com isso, Macaé terá reduzido em quase 50% seu déficit habitacional.
O atendimento às inscrições conta com o trabalho conjunto das secretarias de Habitação, Administração e de Assistência Social. As obras começaram, há três meses, e estão em ritmo acelerado. Serão beneficiados no sorteio os candidatos mais pontuados de acordo com os critérios do programa federal Minha Casa Minha Vida II. Os critérios têm como princípio contemplar prioritariamente: famílias com mulher responsável pela unidade familiar; de que façam parte pessoas com deficiência ou idosas; que residam em áreas consideradas como Zona de Especial Interesse Social (Zeis), Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental (SRU), Setor de Preservação Ambiental (SPA) e famílias com vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com indicação do gestor dessa secretaria, além de famílias com vulnerabilidade social que sejam partes em processos judiciais em tramitação na Comarca de Macaé, indicadas por juízes da comarca.
Entre outros requisitos obrigatórios para a inscrição estão: estar de acordo com a prestação de no máximo 5% (cinco por cento) da renda familiar que corresponde a R$80,00 (oitenta reais) ou valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) mensais, conforme Decreto Presidencial n.º 7.795, de 24/08/2012; ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado; residir em Macaé há pelo menos 03 (três) anos contados da abertura deste cadastramento ou a qualquer tempo desde que tenha vínculo formal de emprego em vigor no município.
