Foto: Robson Maia
Prefeito: ´Se não houver entendimento e a Adin for o caminho, vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar para evitar a perda imediata dos royalties´
CASIMIRO DE ABREU – Reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) definiu nesta segunda-feira (5), em Casimiro de Abreu, que as procuradorias dos municípios produtores, junto com os prefeitos, se reunirão com a procuradora geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa, para definir a ação judicial que será tomada em conjunto contra a petroleira norte-americana Chevron.
O encontro foi comandado pelo presidente da Ompetro, prefeito de Macaé, Riverton Mussi e contou com a presença dos prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro, Casimiro de Abreu, Antonio Marcos o secretário de Petróleo de Campos, Marcelo Neves e o presidente da Câmara de Casimiro de Abreu, Luciano Nogueira.
A ideia, segundo o presidente da Ompetro, é entrar com uma ação civil pública cobrando da petrolífera Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no mês passado. A medida vai engrossar ações que serão impetradas por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) devido ao vazamento de óleo ocorrido no Campo do Frade.
- Vamos marcar a reunião com a procuradora geral do Estado para que o governo do Rio e os municípios produtores estejam unidos em mais essa luta. O impacto ambiental e na pesca são algumas das nossas grandes preocupações. Temos em Macaé 15 mil famílias que vivem direta e indiretamente da pesca e do beneficiamento da atividade e uma média de 240 toneladas por mês de produção de pescado. Estamos fazendo o monitoramento diário junto aos pescadores e temos receio que esse impacto chegue à pesca – afirmou o prefeito.
A audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o tema foi lembrada pelo prefeito Riverton, que representou a Ompetro na reunião.
De acordo com o subsecretário Municipal de Pesca, José Carlos Bento, já houve registro em Macaé de óleo agarrado em material de pesca de alguns trabalhadores. “Estamos em alerta sobre um possível impacto maior”, relatou.
Segundo a Chevron, o vazamento na Bacia de Campos foi de 2,4 mil barris de petróleo. O governo do Estado contesta e diz que pelo menos15 mil barris vazaram.
No final de semana, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que a Chevron pode ser “expulsa” do país caso não cumpra os acordos para reparar os danos.
Royalties: Riverton pode fechar acesso a Macaé por 24 horas
Durante a reunião da Ompetro, o presidente da entidade voltou a externar a preocupação sobre as manobras do Congresso que tentam redividir os royalties do petróleo. Riverton não descartou fechar os acessos da cidade durante 24 horas como protesto: na RJ 106, nos sentidos Campos e Rio das Ostras e na RJ-168. O prefeito de Quissamã disse que vai aderir à ação de Riverton. “Podemos fechar a BR 101 porque nós paramos o Brasil se quisermos. E toda a sociedade civil estará conosco”, destacou o prefeito de Macaé.
A primeira articulação do Congresso que tenta redividir os royalties é emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que restituiu a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A emenda do senador foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso ainda pode derrubar o veto do ex-presidente. A segunda manobra que prejudica os municípios produtores é a aprovação no Senado do substitutivo do senador Vital do Rêgo, que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas. Pelo substitutivo do senador, os municípios produtores passarão da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. A proposta do senador tramita na Câmara Federal. Caso entre em vigor, o substitutivo fará com que Macaé perca R$ 150 milhões em 2012.
- A bancada fluminense entrou com ação com o objetivo de barrar a tramitação do projeto de lei que redivide os royalties do petróleo, o que seria importante para os municípios. Já os não produtores tentaram colocar em pauta o veto do presidente Lula. A bancada fluminense está unida com a bancada capixaba e a bancada de São Paulo também está conosco, mas mesmo assim somos minoria. Caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula na emenda Ibsen e se a presidente Dilma vetar o projeto de lei do senador Vital do Rego e o Congresso também derrubar, vamos apoiar a Adin que o governador vai entrar junto ao Supremo Tribunal Federal – frisou o prefeito, lembrando que somente podem ingressar com uma Adin o presidente da Repúbica, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
O entendimento ainda é, na opinião do presidente da Ompetro, a melhor solução para o impasse com os não produtores. “Ainda acho que existe a chance de entendimento. Se não houver e a Adin for o caminho, vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar para evitar a perda imediata dos royalties”, comentou o presidente da Ompetro, acrescentando que os municípios não podem tomar outra medida judicial enquanto não houver a votação no Congresso.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, lamentou a ausência dos demais chefes dos executivos da Ompetro. “Até parece que a situação está resolvida, mas não está. É necessário nos reunirmos para a tomada de ações. Infelizmente municípios próximos não aparecem”, acentuou. Carneiro observou que se a questão tiver que ser resolvida no Supremo, a procuradora do Estado já vai entrar com a Adin. “Mas os municípios podem entrar com uma espécie de Amigos da Causa, auxiliando a procuradoria do Estado”, assegurou.
Para Carneiro, a tentativa de redivisão dos royalties representa uma quebra do pacto federativo. “Os royalties são uma compensação também pelo fato do ICMS ser cobrado no destino, ao invés de ser cobrado na origem. Hoje não temos o ICMS e ficar sem os royalties seria uma violência para os municípios e para o Estado do Rio”, disse Carneiro.
O prefeito de Casimiro de Abreu advertiu que sem royalties, os investimentos em educação, saúde e infraestrutura ficariam comprometidos no município. “Nessa briga numérica o Estado do Rio de Janeiro está em desvantagem, não se trata de uma bandeira política, defendemos as cidades e o Estado do Rio”, definiu.
