A Divisão de Farmácia da Coordenação de Vigilância Sanitária da secretaria de Saúde da Prefeitura de Macaé promove trabalho de fiscalização em diversos bairros da cidade. Nas últimas semanas, os profissionais estiveram nos bairros Aeroporto e Lagomar. Nesta quinta-feira (21), os fiscais interditaram um estabelecimento que vendia medicamentos sem as licenças estabelecidas pela legislação.
O comércio, localizado no bairro Engenho da Praia, não possuía alvará de funcionamento, licença sanitária e o CNPJ da empresa era para estabelecimento de perfumaria e limpeza. Segundo a equipe de fiscalização, a lei estabelece que as farmácias necessitam ainda de licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ligada ao Ministério da Saúde e do Conselho de Farmácia.
Além da falta de documentação necessária, o estabelecimento não tinha responsável técnico, farmacêutico de plantão e vendia irregularmente medicamentos controlados, como antibióticos que só podem ser vendidos com receita médica em duas vias, para que uma fique retida.
Os medicamentos encontrados no local foram apreendidos e o proprietário terá que apresentar nota fiscal e procedência dos remédios. Além disso, terá que se adequar à legislação sanitária vigente para poder funcionar.
A fiscalização alerta a população para que fique atenta e verifique se a farmácia conta com farmacêutico de plantão. A população pode fazer as denúncias através do telefone (22) 2762-0935. A Coordenação de Vigilância Sanitária conta com as divisões de farmácia, saúde, resíduos, água e saneamento, arquitetura e alimento.
