A partir de agora, para fazer qualquer tipo de intervenção no rio Macaé é necessária a autorização do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé (CBRM), órgão deliberativo na área de recursos hídricos, instituído há dois anos em função da lei federal 9.433. Nesta quarta-feira (30), foi realizada a primeira reunião geral com os membros eleitos em maio deste ano. Uma das pautas foi a recomposição das câmaras técnicas. O prefeito Riverton Mussi levou seu apoio ao Comitê.
A Bacia Hidrográfica do Rio Macaé é o mais importante recurso hídrico do município. Ao todo, são 1.765 quilômetros quadrados, que abrangem também as bacias dos rios Jurubatiba, Imboassica e da Lagoa de Imboassica. Além de Macaé, fazem parte da bacia os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Nova Friburgo, Conceição de Macabú, Trajano de Moraes e Carapebus.
O Comitê é formado por representantes de três setores: usuários, sociedade civil e poder público. Entre os usuários estão empresas como a Petrobras, as termelétricas Macaé Merchant e Norte Fluminense. Através da Empresa Municipal de Habitação, Saneamento e Águas (Emhusa), a prefeitura apóia as ações do CBRM no sentido de garantir a aplicação dos recursos referentes à cobrança pelo uso da água em projeto da própria bacia.
A primeira reunião plenária foi realizada no auditório da Guarda Municipal, com a coordenação do atual diretor da entidade, Danilo Maltez, e do secretário geral, Rovani Dantas. Na ocasião, foi aberta a recomposição das quatro câmaras técnicas: Assuntos Legais e Institucionais; Instrumentos de Gestão; Análise de Projetos, Ciências e Tecnologia; e Lagoa de Imboassica. A participação dos representantes dá direito a voto e indicação de instituições para contribuir com os trabalhos.
O prefeito Riverton Mussi deixou para chegar à reunião perto do encerramento. “Nunca fui muito inteirado dos temas ambientais, então preferi deixar vocês discutirem bastante primeiro”, brincou, justificando o atraso intencional. Apesar de não ter levantado a bandeira ambientalista enquanto representante do legislativo, o prefeito ressaltou que, à frente do executivo, tem dado a atenção necessária ao setor.
Entre as ações implementadas na atual gestão, o prefeito citou o início do processo de recuperação da Ilha Colônia Leocádia, a abertura do Parque Municipal Natural Atalaia, a conclusão da sede do Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé (Nupem) e parceria com a UFRJ para a instalação do curso de Ciências Biológicas. Riverton destacou ainda os investimentos que a prefeitura fará no Balneário Lagomar, para recuperar 70 áreas de cinco mil metros quadrados destinadas ao amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba. “Nosso compromisso é construir novas residências para retirar as famílias que moram no local”, explicou.
Também estão previstos investimentos em obras de saneamento e macrodrenagem na ordem de R$ 242 milhões, ao longo dos próximos cinco anos. “Nosso cronograma de obras não comprometerá o orçamento do próximo governo”, assegurou Riverton, informando que até o início de 2007 a prefeitura retomará a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Virgem Santa. Preocupado com a urgência de um novo aterro sanitário, o prefeito pediu apoio ao Comitê junto aos órgãos responsáveis pela liberação da obra. “A situação está desconfortável, já ultrapassamos três vezes o limite, qualquer hora o lixo vai chegar às ruas da cidade”, avisou.
