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COMMADS: entrega de Licença Municipal Prévia e criação de Câmara Técnica marcam primeira reunião

01/02/2011 15:12:33 - Jornalista: Assessoria Secretaria de Ambiente

A primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) de 2011 aconteceu na tarde desta segunda-feira (31), no Paço Municipal da Prefeitura de Macaé. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente e presidente do COMMADS, Maxwell Vaz, entregou à conselheira e representante da secretaria de Habitação, Elisângela Sossai, a Licença Municipal Prévia para a construção da ETE Bosque Azul, que ficará no bairro Ajuda, e atenderá a um empreendimento do projeto Minha Casa Minha Vida, localizado na região.

Maxwell lembrou que a obra deverá cumprir as condicionantes, para receber a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). “Esperamos fazer tudo conforme o solicitado para receber a LI e a LO”, enfatizou Elisângela.

Além desta entrega, dois assuntos foram destaque na reunião: a importância de manter preservadas as Áreas de Proteção Ambiental (APPs), com exemplo a tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, e a criação da Câmara Técnica do Pontal. No primeiro caso, Maxwell salientou a importância de não permitir construções em APPs.

- O planeta é vivo, há muitas transformações, as chuvas estão cada vez mais localizadas e nós vamos precisar a aprender a conviver com isso. Portanto, se as APPs têm uma situação confortável hoje, amanhã elas podem não ter e é um risco para o homem que invade esses locais, relatou.

Por último, foi criada a Câmara Técnica do Pontal, a fim de garantir um ordenamento de forma sustentável da localidade.

- Algumas pessoas estão utilizando aquela região para embarque e desembarque de jet ski. Não sou contra, mas temos que ordenar e estudar o local pela importância geológica que ele tem, finalizou Maxwell.