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A câmara técnica irá tratar dos diversos assuntos pertinentes à APA de Santana
Ao se reunir para deliberar ações, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), formalizou na segunda-feira (30), no auditório do Paço Municipal, uma Câmara Técnica, com o objetivo de estabelecer controles para o funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Santana. Os conselheiros também avaliaram o projeto de lei que dá incentivo fiscal a empresas que tratam de resíduos sólidos, entre outros assuntos.
A reunião composta por segmentos do poder público, empresarial e pela sociedade civil, foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, e contou com a presença do representante da Câmara Municipal, vereador João Sérgio (PMDB).
Segundo Maxwell, o vereador João Sérgio foi convidado a participar da reunião ordinária do Commads, por se tratar de um defensor da área verde que forma a APA de Santana. Ele explicou que criação da câmara técnica vai atuar interagindo pela sustentabilidade do local, de forma permanente, para dar melhor condução não de forma pontual, mas sim continuada.
- A APA (área de proteção ambiental) é um dos tipos de Unidade de Conservação estabelecidos pelo poder público. Numa APA é permitida a ocupação da área protegida, mas respeitando os princípios de conservação. Uma APA é definida quando é necessário preservar as condições locais e regiões naturais que estão degradadas ou com sérios riscos de danos ao seu ecossistema – esclareceu.
O vereador João Sérgio agradeceu o convite e passou a relatar aos participantes sua luta de 43 anos pela área em questão, desde que fundou a instituição espírita Xangô Menino. O vereador explanou que a religião umbandista vê Deus na natureza e que sendo uma religião extremamente ecológica cuida da fauna e da flora e que tudo isso está acabando naquela região. “Há mais de 25 anos tenho denunciado à imprensa o descaso do poder público que tem culpa nesse processo de erosão e de inércia, mas agora tenho fé de que será diferente, com a atuação de uma câmara técnica formada pela sociedade civil, empresariado e poder publico”, frisou, enaltecendo o trabalho anteriormente exercido por Maxwell enquanto vereador das causas ambientais.
A câmara técnica, que foi formada preliminarmente por representantes de entidades como Semop, Crea, Câmara Municipal, Nupem, Semma, Semed e membros da sociedade civil, irá tratar dos diversos assuntos pertinentes à gestão da APA de Santana, tendo com função acompanhar e auxiliar o governo municipal na formatação e execução de políticas públicas no local, estudando e propondo medidas a serem adotadas, promovendo o permanente intercâmbio de informações e experiências, entre outras ações. Após sua formatação legal será publicada e entrará em vigor.
Projeto de lei – Outro assunto debatido durante a reunião do Commads foi o projeto de lei que dá incentivo fiscal a empresas que tratam de resíduos sólidos. Maxwell apresentou o parecer positivo da secretaria de Fazenda para conhecimento do Conselho. Segundo o presidente do Commads, o projeto dá isenção de impostos aos empreendimentos que se instalarem em Macaé no prazo de 365 dias a contar da sua legalização. Ele explicou que atualmente, o lixo oriundo de resíduos tecnológicos, pilhas e baterias estão sendo tratados fora do município exatamente, pela carência de empresas que atuem nesta área no município.
- A proposta é atrair empresas e indústrias brasileiras que cooperam com a preservação do meio ambiente e que trabalham o descarte de efluentes líquidos, tratando e dando destinação final aos resíduos, fazendo logística reversa. Como o projeto de lei deve seguir os trâmites legais, nós vamos inserir a moção de apoio do Commads - pontuou.
No final da reunião do Commads, o engenheiro florestal Paulo Barcellos, coordenador de Educação Ambiental da Semma e dos Grupos de Trabalho (GT) do Fórum Permanente da Agenda 21, enumerou aos participantes as ações de educação ambiental executadas ao longo de 2009, pelo órgão ambiental do município em parceria com Agenda 21 de Macaé e com diversas instituições.
