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Concurso do PSF obedece a determinação do Tribunal de Contas

04/12/2012 14:14:00 - Jornalista: Simone Noronha

Foto: Guga Malheiros

As inscrições seguem tranquilas e sem filas.

Com inscrições abertas deste a última sexta-feira (30), o concurso para preenchimento de vagas no Programa Saúde da Família (PSF) da Prefeitura de Macaé está sendo realizado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está orientando todos os municípios do estado que substituam os funcionários contratados por servidores públicos nas unidades do programa. As inscrições seguem até o dia 14 deste mês, e podem ser feitas pela internet ou na Fábrica da Cidadania (Rua Teixeira de Gouveia, 636, Centro).

A intenção da administração municipal era deixar que o concurso do PSF fosse feito pelo novo governo, mas o ofício regularizador do TCE foi encaminhado ao município em julho deste ano, determinando que as provas fossem realizadas ainda em 2012. O processo número 202236-6 onde o TCE determina a realização do concurso é de 2011.

Ao todo, são 105 vagas para agente comunitário de saúde, duas vagas para auxiliar de saúde bucal, duas para motorista, duas para técnico de enfermagem, duas para assistente social, duas para cirurgião dentista, duas para enfermeiro, duas para fisioterapeuta, duas para médico e duas para nutricionista. Os salários variam entre R$ 688,74 a R$ 7.114,25. Para todos os cargos, a carga horária é de 40 horas semanais.

Para o cargo de agente comunitário de saúde, não será permitida a inscrição via internet: no ato da inscrição, o candidato deve apresentar comprovante de residência. Isso porque uma das exigências do edital é de que o profissional – que deve ter ensino fundamental completo - more na área de abrangência as unidades do PSF. Esta exigência é prevista em lei federal. Para este mesmo cargo, a seleção será em duas etapas eliminatórias – prova objetiva e curso preparatório.

As inscrições custam R$ 20 para os cargos de nível fundamental e médio e R$ 30 para nível superior. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A expectativa é de que as provas sejam aplicadas no dia 29 de dezembro. Pelo cronograma, o resultado final sai no dia 31 de janeiro. Confira o edital completo do concurso no site www.incp.com.br.


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