Foto: Arquivo Secom
A criação de uma Comissão Técnica de Educação Ambiental será um dos temas em pauta.
Representantes de instituições públicas, de associações empresariais e de entidades da Sociedade Civil interessados em participar de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) podem comparecer, na segunda-feira (25), das 14h às 17h, ao auditório do Paço Municipal, Centro da cidade. Entre os assuntos em pauta na reunião estará a proposta de criação de uma Comissão Técnica de Educação Ambiental com o objetivo de indicar diretrizes, programas e ações de fomento para este fim.
A Comissão Técnica de Educação Ambiental visa estimular a conscientização e a participação da comunidade em temas relacionados ao meio ambiente e ainda apoiar e avaliar projetos e iniciativas de educação ambiental apresentados ao Conselho em prol do desenvolvimento sustentável. A Comissão será composta por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre os conselheiros do Commads. Ela também elaborará pareceres técnicos sobre propostas e demandas que envolvam educação ambiental. A meta é a promoção de articulação entre diversos setores da sociedade para o desenvolvimento das atividades.
‘Restinga Boa é Restinga Nativa’
Também estará em pauta a apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) da segunda etapa do projeto ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’. Este projeto é embasado pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que regula a proteção e o uso sustentável da vegetação nativa deste bioma, e cumpre o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 027/2001), a Lei Municipal de Arborização Urbana e Paisagismo (Lei 3010/2007) e a Portaria 02 do Ministério Público Federal (MPF), de 20 de março de 2025.
A segunda fase do ‘Restinga Boa e Restinga Nativa’ será realizada na orla da Praia do Pecado, com início em 08 de setembro. O objetivo é a recuperação natural da restinga com a retirada de espécies exóticas e plantio de mudas nativas. As espécies vegetais não nativas, introduzidas de forma acidental ou intencional, competem agressivamente por recursos como água, luz e nutrientes com a flora nativa, impedindo seu desenvolvimento e comprometendo a biodiversidade e a saúde do ecossistema.
A convocação para a reunião ordinária do Commasds foi efetivada por meio de publicação do Edital 08, no sábado (16), no Diário Oficial de Macaé. Os conselheiros tratarão ainda sobre: a soltura de dois casais de micos-leões-dourados; a publicação do Manual de Arborização Urbana do Município de Macaé; a regulamentação dos procedimentos operacionais para a conversão de multa ambiental por meio da celebração de Termo de Compromisso de Conduta Ambiental (TCCA); o Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental (BProcam); a criação da comissão de revisão do Banco de Projetos; a audiência pública do Projeto Restinga Boa e Restinga Nativa; o cadastro de ONGs Ambientais Municipais e sobre o estudo de pertinência do ajuste da demarcação da Unidade de Conservação Pico do Frade, em razão da pré-existência da usina hidrelétrica de Glicério.
Haverá tribuna livre para até quinze participantes inscritos com dois minutos de fala por pessoa. Mais informações sobre a reunião podem ser obtidas pelo telefone: (22) 2772-3571, ou pelo e-mail sema@macae.rj.gov.br.
