Em defesa do Estado do Rio de Janeiro e da cidade de Macaé, o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA-Macaé) apresentou a sua adesão ao manifesto público contra a redistribuição dos royalties do petróleo. O ato será realizado nesta quinta-feira (10), na Cinelândia, no Rio de Janeiro.
A adesão do Conselho Municipal se deu a partir da aprovação de uma moção de repúdio ao Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do senador Vital do Rêgo, que acaba com o tratamento diferenciado garantido pela Constituição aos Estados produtores, distribuindo os recursos dos royalties do petróleo para todas as cidades e Estados do país, até mesmo àqueles que não sofrem os impactos da cadeia produtiva do petróleo.
Na prática, o projeto de Lei do Senado vai provocar grandes perdas de receita para os estados e municípios produtores, o que pode gerar a paralisação de serviços públicos e obras, demissões de servidores contratados e até cancelamento de projetos sociais.
E é por estas questões que o Conselho Municipal resolveu manifestar a sua preocupação sobre o tema. O andamento dos projetos sociais voltados para a criança e o adolescente foi apontado pelo presidente do CMDDCA, Antonio Felipe Gonçalves, como um dos pontos a ser considerado com cuidado.
- Nós, macaenses, entendemos que os royalties são recursos vindos pela compensação pelos danos provocados pela cadeia produtiva do petróleo. Nossa cidade cresceu, o número de crianças e adolescentes também e, com eles, aumentaram as demandas sociais e de infraestrutura. O que será de Macaé se esta arrecadação cair? Qual será o impacto social que a nossa cidade irá sofrer? Aqui, em Macaé, temos cidadãos de vários pontos deste país, que precisam estar aqui, destacou.
Antonio Felipe afirmou que esta “ganância” apresentada pelos outros estados pelos recursos de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, pode até beneficiá-los, mas abalará o pacto federativo firmado entre os Estados do país.
- O que está se priorizando são os interesses políticos. Ninguém está pensando em destinar estes recursos para um fundo de investimento na educação, saúde ou segurança pública. E, o que é pior: sequer no futuro de nossa nação. Nossas crianças e os adolescentes não podem ser prejudicados, desde já, por questões políticas, apontou o presidente, que externou um sentimento expressado também pelos conselheiros tutelares e representantes de entidades que formam o Conselho.
- Estamos unidos ao Governo do Estado e a Prefeitura de Macaé nesta luta e estaremos presentes, junto às outras organizações do Estado, na quinta-feira no ato público contra este absurdo. Aproveito para convidar as entidades que compõem o Conselho da Criança e do Adolescente, que enviem representantes e participem deste movimento”, afirmou Antonio Felipe.
Os Grupos Escoteiros de Macaé também manifestaram apoio ao movimento a ser realizado no Rio de Janeiro. Os jovens embarcarão nos ônibus que partirão de Macaé para o Rio de Janeiro, em defesa dos royalties do petróleo.
