Continuando o seu trabalho de divulgação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) fez na última sexta-feira (23) uma doação de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado, bem como de revistas da Turma da Mônica apresenta o ECA para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítima de Violência (NACA).
A versão doada foi editada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para pais, professores, assistentes sociais e demais profissionais que lidam diretamente com a juventude. A nova versão, em edição de bolso, está atualizada de acordo com as mudanças aprovadas pelo governo federal, que passou a punir a pedofilia com mais rigor. “Contactamos a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que nos enviou a versão final do texto. É uma das versões mais atualizadas no mercado”, explicou o presidente do CMDDCA, Antonio Felipe Gonçalves.
Segundo o presidente do CMDDCA, a edição do ECA de bolso, vai de acordo com proposta do órgão, de popularizar entre os jovens e os adultos os direitos e deveres das crianças e adolescentes. “Entendemos que, muitos não sabem ainda qual a abrangência do ECA, e chegam até a questionar a sua validade. Por isso, o Conselho entendeu que temos que mostrar aos profissionais da Educação direitos que os jovens adquiriram com o Estatuto, mas também, os seus deveres”, ressaltou.
A ideia de doar os livros, veio como forma de incentivar o trabalho que está sendo executado pelo NACA. “A criação do ECA foi um grande avanço no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes e das diretrizes de orientação de políticas públicas para este segmento. Não existia legislação específica, a partir da promulgação da lei, as crianças e adolescentes deixaram de ser objeto de proteção e passaram a ser sujeito de direito”, destacou Antonio Felipe Gonçalves.
O NACA faz parte do Programa Prevenção e Combate aos Maus Tratos da Fundação da Infância e Adolescência do governo estadual do Rio de Janeiro que colocou Macaé como referência no enfretamento aos maus tratos após audiência pública realizada pelo CMDDCA, em novembro do ano passado, que discutiu a fundo os motivos pelos quais a cidade se encontrava na 5ª posição no IHA – Índice de Homicídios na Adolescência.
O programa funciona em diversos municípios do estado e tem como finalidade atuar na prevenção e no atendimento especializado em casos de média e alta complexidade de forma interdisciplinar, intersetorial, humanizada e integral. “Aqui teremos o desafio de contribuir basicamente na detecção e comprovação das supostas violências notificadas através de atendimento especializado e interdisciplinar para avaliação técnicas precisas. Sempre com o intuito de diminuir ou acabar com a violência contra a criança e o adolescente”, explica Juliano Sebastian, coordenador do NACA- Macaé.
Já nos primeiros meses de funcionamento a expectativa é de atender cerca de 180 crianças e adolescentes de toda região. O Projeto funciona na Avenida dos Jesuítas, 117, bairro de Imbetiba. Telefone: (22) 27590903.
