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A reunião do Commads foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz
Os conselheiros ambientais de Macaé apreciaram e aprovaram na última segunda-feira (12), no auditório do Paço Municipal, resoluções que tratam do programa de educação ambiental como exigência no procedimento de licenciamento ambiental municipal e das normas e critérios para visitação turística na microbacia hidrográfica do córrego do Peito do Pombo, no distrito do Sana.
Além das propostas de resolução, os participantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), conheceram o teor de uma cartilha denominada “Reconhecendo os Ecossistemas de Macaé”, apresentada por Maurício Mussi, do segmento Nupem/UFRJ.
A reunião do Commads foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, e contou com a presença da subsecretária de Desenvolvimento Institucional, Samantha Fragoso, e do subsecretário de Turismo, Rosalvo Junior, que foi acompanhar de perto as discussões sobre da novas normas e critérios de visitação turística na bacia hidrográfica do Córrego Peito de Pombo, localizada no Sana, compreendendo cachoeiras, trilhas, além de algumas proibições.
A subsecretária Samantha foi ao Commads para receber das mãos da coordenadora de Licenciamento Ambiental da Semma, Jussara Aguiar, a licença ambiental (LMS) relativa à implementação do programa habitacional “Minha Casa, minha Vida”, executado pelo município, em parceria com o Governo Federal. “A habitação de interesse social virou programa de governo, na medida em que tivemos a compreensão da secretaria de Meio Ambiente (Semma) em agilizar o processo no cumprimento dos prazos para a liberação da licença, documento de fundamental importância e sem o qual a Caixa Econômica não aprovaria as obras do loteamento Bosque Azul que irá construir mais 496 casas”, disse, ressaltando a celeridade e seriedade da equipe do licenciamento da Semma pela compreensão da urgência.
Os conselheiros ambientais conheceram ainda, a lei municipal 3.367/10, que criou o Parque Municipal da Ajuda - uma extensa área degradada, localizada na antiga estrada do Imburo - que será revegetada como forma combater as mudanças climáticas, através de neutralização dos gases do efeito estufa. O presidente do Commads, Maxwell Vaz, informou que a primeira iniciativa de plantio na área foi da secretaria de Meio Ambiente (Semma).
A pauta também constou de uma apresentação sobre o mapeamento ambiental da Bacia Hidrográfica da Lagoa Imboassica, pelo biólogo Guilherme Sadenberg, que na oportunidade discorreu aspectos do uso e ocupação da terra, cobertura florestal e recursos hídricos da Bacia, recomendando a implantação de medidas de gestão integrada, a criação de programas de remediação e recuperação, a identificação da flora e da fauna, e a discussão entre os municípios de Rio das Ostras e Macaé sob a perspectiva da “Lagoa que queremos”, entre outras sugestões.
Normas e proibições - O órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente – Simma aprovou por unanimidade o controle e ordenamento das visitações turísticas ao Sana, uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável dos Recursos Ambientais, amparada pela Lei Municipal nº 2.172/2001 que criou a Área de Proteção Ambiental - APA do Sana.
A partir da regulamentação da resolução 004 do Commads, o número máximo de visitantes nas cachoeiras será de 400 (quatrocentos) pessoas por vez. Também não será permitida a prática de qualquer tipo de esporte ou tráfego de veículos motorizados e bicicletas, além do acesso de animais domésticos. A resolução Commads também limita as visitações diárias para o horário comercial (de 8h às 18h).
- Somos favoráveis às novas normas porque elas significam um grande passo para o turismo ecológico. Somente com responsabilidade socioambiental é que poderemos avançar para o ecoturismo – disse o subsecretário de Turismo, Rosalvo Junior.
