Visando facilitar a vida e o dia a dia dos empresários e lojistas de Macaé, o governo municipal, através do Procon/Macaé, firmou com o governo do estado, por intermédio do Procon/RJ, um Convênio de Cooperação Técnica, no dia 18 de agosto, e publicado no diário oficial na última quarta-feira (20). A parceria permite que, a partir de agora, o Procon/Macaé autentique os Livros de Reclamações, bem como receba as queixas feitas nos estabelecimentos comerciais da cidade, o que evitará o deslocamento dos lojistas locais até ao Rio de Janeiro.
Para que não haja dúvidas sobre o convênio, o coordenador do Procon/Macaé, Carlos Fioretti, informa que, no dia 5 de setembro, às 9h, será realizado um evento, no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida da Presidente Sodré (Rua da Praia), 466, no prédio do antigo Hotel Ouro Negro. Na ocasião, o Procon/Macaé vai se reunir com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL), Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) e Associação Macaense dos Contabilistas, para esclarecer os procedimentos a serem adotados sobre o Livro de Reclamações que todos os estabelecimentos de bens e serviços estão obrigados a ter.
- No dia 6 de dezembro de 2013, o governo estadual sancionou a lei 6.613/2013 que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio. E, recentemente, no dia 26 de maio, a lei foi regulamentada, através do Decreto Estadual 44.810/2014, disciplinando o modelo do Livro e as regras relativas a sua autenticação e controle. Pela legislação, os comerciantes eram obrigados a se dirigir até a sede da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro, levando o livro para autenticação no Procon/RJ. Com o convênio, o procedimento passa a ser feito no Procon/Macaé -, explica Ferretti.