Com a proposta de apoiar as estruturas operacionais do executivo municipal, para garantir a eficácia da realização dos programas e projetos do governo, a Câmara Permanente de Gestão (CPG) desenvolveu ao longo do ano de 2010 uma série de ações relevantes executadas através do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) e das Gerências do Programa Cidade Limpa, de Saneamento e Urbanização das Comunidades, do Programa Cidade Digital, do Programa Mobilidade Urbana, do Programa Segurança, do Plano Diretor e do Programa Renda Mínima.
Leia abaixo as principais ações referentes a cada Gerência:
Gerência do Plano Diretor
- Participação no planejamento e concretização do processo de implantação da Lei 3432/10 que criou o Orçamento Participativo, sob coordenação da CPG, juntamente com a criação do Conselho do Orçamento Participativo;
- Articulação com a CPG, Procuradoria e Controle Interno para elaboração da Lei que disciplinará o Fundo Municipal dos Royalties, conforme artigo 31 do Plano Diretor. Aprovado pelo Prefeito o percentual de 1% e crescimento anual de 1% até o limite de 10%;
- Cumprindo deliberação da III Conferência da Cidade de Macaé, o grupo de discussão do Eixo I, coordenado pela Gerência de Urbanização e Saneamento, regimentou a criação do Conselho da Cidade de Macaé conforme decreto 163/10;
- Realização da Pré-Conferência com Associações de Moradores e Entidades da Sociedade Civil na Câmara de Vereadores. Reunião preparatória e motivacional para articulação e mobilização da IIII Conferência da Cidade de Macaé;
- Realização da III Conferência da Cidade de Macaé com 470 participantes representantes do Poder Executivo, Legislativo, Sociedade Civil, Entidades de Trabalhadores, Empresariais e Profissionais onde foram elencadas as propostas de Macaé para a IV Conferência Estadual e Nacional das Cidades;
- Articulação para reunião do Prefeito com o Superintendente de Operações da INFRAERO, Superintendente Regional e local para entrega do documento de Macaé, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentando as demandas para justificar a reforma e ampliação do atual aeroporto como base das operações offshore para asa móvel, e, a necessidade de construção de um novo aeroporto alfandegado para vôos internacionais de transporte de passageiros e cargas;
- Levantamento situacional das ruas de Macaé realizado com as Agências Comunitárias dos Correios e entregue a Procuradoria para ser encaminhada a Câmara dos Vereadores, que aceitou a proposta de fazer uma Lei por cada bairro relacionando todas as ruas sem nomenclatura oficial e CEP para agilizar a votação na medida em que são mais de mil ruas na informalidade;
- Levantamento das causas de Evasão Escolar através das fichas dos alunos infrequentes (FICAI) para subsidiar a articulação com as Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Conselho Tutelar e GGIM, de ações preventivas para redução dos índices de reprovação, Evasão Escolar e violência através da formalização do Programa de Combate a Evasão Escolar (PCEE). Definição de Políticas Públicas para reduzir as desigualdades sociais e promover a elevação da qualidade de vida. (Art. 2º. do Plano Diretor);
- Articulação com as Secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Habitação, ESANE, Gerência de Urbanização e Saneamento, Subprefeitura da Serra e Plano Diretor para traçar as diretrizes do processo de elaboração do Plano Diretor da Região Serrana. Formação do Grupo de Trabalho para regulamentação dos Instrumentos de Política Urbana do Plano Diretor conforme estabelece o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor (artigos 183 e 184);
- Participação na equipe técnica de suporte aos consultores de Jaime Lerner através de visitas técnicas para demonstração da realidade funcional da cidade e de reuniões para debater os produtos do Programa Planejando Macaé;
- Realização da Pré-Conferência da Região Serrana com a participação do Prefeito, Secretários e de representantes de todos os distritos e localidades. Oficina Participativa coordenada pelo Gabriel Pesce onde foram levantadas as demandas da região serrana em relação à Habitação, Política Fundiária, Saneamento Básico, Transporte, Acessibilidade e Mobilidade;
Gerência do Programa Cidade Limpa
- Articulação do Projeto ECOPONTO (realização de coleta seletiva de resíduos limpos domésticos em parceria com a AMPLA) com Secretarias afins;
- Acompanhamento das obras do Projeto de Macrodrenagem para verificação da qualidade, condições de trabalho, prazos e valores;
- Verificação das condições de limpeza nos bairros para o período festivo de carnaval;
- Elaboração do Projeto da Cidade do Samba de Macaé para as Escolas de Samba e a LIECAM;
- Identificação e solicitação da manutenção das vias degradadas na Operação Tapa buraco;
- Monitoramento das praças para sua conservação;
- Apoio nas ações de limpeza da via férrea para implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilho);
- Apoio nas obras executadas pela Secretaria de Interior no sentido da limpeza e conservação das estradas na Região Serrana;
Gerência de Saneamento e Urbanização das Comunidades
1. Projeto Escola Rural
- A gerência realizou estudos e prospectou um Plano de Ação que pudesse apresentar consistência ao produto final. Foram elencados os atores institucionais; a legislação a ser consultada; os eixos temáticos relevantes; a contextualização sócio-econômica que fundamentasse a proposição do executivo municipal em seu Plano de Governo.
- A Escola do Campo terá a característica mista de atender a formação no Segundo Grau e nível Técnico em Agro ecologia, de acordo com a atual legislação e recomendação do MEC para as Escolas de formação Técnica para o meio Rural;
- Constam do Projeto os seguintes produtos: Projeto Arquitetônico e Projeto Político-Pedagógico (atribuição da Secretaria Municipal de Educação, ainda em preparação) com ênfase na contextualização em Agro ecologia e sua adequação ao momento sócio-econômico e ambiental da região serrana;
2. Merenda Escola
- Foi realizada a coordenação, a motivação e a abordagem do tema da merenda Escola com vistas ao atendimento da Lei Federal nº 11.947 de 16 de Junho de 2009, que obriga o Município a incluir no mínimo 30% de produtos alimentícios oriundos da Agricultura Familiar;
- A CPG/Gerência realizou um Seminário Regional, com presença do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Ministério de Educação para internalizar esta demanda e remover dúvidas existentes quanto aos procedimentos fiscais;
Gerência do Programa Cidade Digital
- Ativação e manutenção da rede de fibra ótica;
- Implantação do Sistema de Protocolo Único na Prefeitura Municipal;
- Implantação do Sistema de Protocolo na região serrana, integrado ao sistema da Prefeitura Municipal;
- Implantação do Sistema de Vídeo-conferência na Administração Municipal;
- Implantação do Sistema de Telefonia VOIP na Administração Municipal;
- Implantação do Sistema de Gestão da Educação (Fundamental, Profissionalizante e Superior) em consonância com a Secretaria de Educação;
- Implantação do Sistema Único de Gestão Gerencial;
- Implantação do ponto eletrônico na Administração Municipal;
- Implantação do Ofício Digital;
- Modernização do site da Prefeitura, possibilitando o acesso digital do cidadão aos diversos serviços oferecidos;
- Implantação do Sistema de Impressão centralizada nos órgãos da Administração Municipal;
- Implantação de Sistema que permita o acesso à Internet de forma gratuita para toda a população;
- Capacitação de MS Project para Gerentes de Projetos;
- Pesquisa Cidade Digital para levantamento do grau e necessidade de informatização do Município;
- Melhoria no acesso ao SICONV;
- Implantação de softwares na CPG;
- Acompanhamento dos projetos, como membro suplente no Comitê Diretivo do PRODESMAR - Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região:
• Planejamento Estratégico para o Norte e Noroeste Fluminense: Valor: R$ 3.900.000,00.
• - Melhoria Operacional do Corpo de Bombeiros – 9° GBM Macaé: Valor: R$ 1.503.403,00.
• - Monitoramento por Câmaras e Despacho de Viaturas (Novo 190): Valor: R$ 3.216.867,72
• - Duplicação da Rod. Amaral Peixoto (RJ-106) – Trecho Macaé: Valor: R$ 32.456.963,40.
• - Qualificação Profissional de Jovens e Adultos Não Exclusiva à Cadeia do Petróleo: Valor: R$ 1.902.488,04.
Coordenação do Escritório de Gerenciamento de Projetos
- Participação em treinamento no EGP Rio/PECAM para levantamento de Convênios do município para criação de um portfólio de projetos e priorização de projetos;
- Visitação às Instituições Subvencionadas para solicitar relatórios de cumprimento do objeto;
- Criação do primeiro banco de imagens dos projetos digitalizados e fotografados, contribuindo para a formação da cultura de documentação e histórico de projetos em andamento;
- Realização das seguintes palestras com os Gerentes de Projetos: Procedimento Interno, Oficina de Processos Participativos, SICONV, Orçamento Público, Gerenciamento de Processos, PAC 1 e 2, Orçamento Participativo, Termos de Abertura de Projetos, Convênios e Projetos;
- Encaminhamento de proposta à Secretaria de Obras do Estado para construção de três Mini Vilas Olímpicas nos bairros do Lagomar, Malvinas e Ajuda no valor de R$15.000.000,00;
- Foram enviados R$17.000.000,00 em propostas dos diferentes entes municipais por meio do SICONV;
- Articulação com o Governo do Estado - TCE/ECG para que o município de Macaé se tornasse um pólo de capacitação profissional regionalizado deste órgão;
- Parceria na gestão do Convênio do PAC 1 e 2 com a SEGOV, Secretaria de Obras e Urbanismo;
• PAC 1 – Projeto com 70% de execução com elogios da CEF e Governo Federal;
• PAC 2 - Propostas aprovadas: R$ 99 milhões aprovados conforme abaixo:
Projeto para ampliação do SAA de Macaé1.490.000,00
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico500.000,00
Elaboração de estudos e projetos para Balneário Lagomar1.170.000,00
Elaboração de estudos e projetos para Urbanização integrada e Saneamento das Malvinas1.080.000,00
Urbanização do Complexo da Ajuda26.280.000,00
Urbanização do bairro Nova Esperança - Etapa 268.800.000,00
- Proposta em análise: 09 UBS; 01 UPA; 01 PRAÇA DO PAC; 02 QUADRAS POLIESPORTIVAS; 05 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Gerência do Programa Mobilidade Urbana
- Solicitação de melhoraria da segurança dos transeuntes e dos condutores de veículos nos cruzamentos no Calçadão da Av. Rui Barbosa
Proposição para elaboração de projeto de sinalização modelo para a Linha Verde, Linha Azul e Rodovia Industrial;
- Envio da proposta de Operação de Crédito para Implantação do VLT;
- Solicitação de melhoraria da Sinalização das Linhas Verde e Azul;
- Participação no Projeto de Urbanização da Praia Campista e Reforma do Viaduto;
- Ofício enviado à FCA para liberação de trecho da linha férrea desativada - Projeto de Urbanização da Praia Campista;
- Sinalização adequada de acerca na linha verde a fim de evitar acidente no entroncamento da Linha Verde, Linha Azul com a Avenida Aloizio da Silva Gomes;
- Atuação na temporização do semáforo em frente à cidade Universitária a fim de evitar o engarrafamento na Avenida Aloizio da Silva Gomes com risco de engavetamento de veículos no entroncamento;
- Divulgar nas Secretarias os programas disponíveis no Ministério das Cidades com vistas ao aproveitamento das verbas federais para o município.
Gerência do Programa Renda Mínima
- Estruturação do Programa Renda Mínima;
- Ações de cadastramento e recadastramento para compor o CadÚnico;
- Articulação com o Programa Territórios da Cidadania, para efetiva participação do município de Macaé;
- Participação na implantação do Orçamento Participativo no município de Macaé;
Gerência de Segurança
- Operação “Grito do Sana”;
- Sistema de Comunicação Integrada Via Rádio (Digital);
- Operação de Carnaval - Distrito do Sana;
- Operação de Reintegração da Posse no Parque Jurubatiba
- Retomada do local conhecido como “Casa do Alemão”;
- Elaboração da Minuta do Decreto de Criação do Grupo de Trabalho Ref. Reintegração de Posse de Áreas Públicas;
- Operação “Grito do Sana” - De 28, 29 e 30/05 - Sana Instrumental Festival;
- Operação Bosque Azul;
- Operação “Festa Julina do Sana”- Dias 09, 10 e 11/07;
- Relatório sobre: Lagoa dos Patos – Lagomar - Ref. Proc. Adm. 72.450/10
Denúncia de Aterramento;
- Operação de Reintegração de Posse;
- Finalização da retomada da propriedade conhecida como “casa do Alemão”;
- Operação Vale Encantado;
- Retomada de área pública em tarefa conjunta com a PROGEM e demais órgãos conforme o Decreto 249/2010;
- Finalização da primeira etapa da Operação Vale Encantado;
- Elaboração do Sistema Municipal de Inteligência;
- Ação de retomada de área pública invadida pelo MST na RJ 168;
- Participação da Gerência de Segurança nas reuniões sobre evasão escolar, promovida pelo Plano Diretor;
- Participação da Gerência de Segurança nas reuniões preparatórias e divulgação sobre Orçamento Participativo;
- Apresentação para alguns órgãos municipais, sobre o Sistema Digital de Comunicação Integrada Via Rádio;
- Participação da Gerência do Programa de Segurança, na mobilização contra a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro, realizada enfrente a Câmara Municipal de Macaé;
- Participação da Gerência de Segurança na apresentação do GEO Macaé, realizada na CPG;
- Participação da Gerência do Programa de Segurança, na Audiência Pública sobre O LEGADO SOCIAL DOS JOGOS OLÍMPICOS PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, realizada no Auditório do Paço Municipal;
- Participação da Gerência do Programa de Segurança, no Movimento em Defesa pelos Royalties, na Candelária, no Rio de Janeiro;
- Participação da Gerência do Programa de Segurança, na Pré-Conferência da Cidade, realizada no Distrito do Sana;
- Participação da Gerência do Programa de Segurança, na III Conferência da Cidade, realizada pelo Plano Diretor – CPG, no Auditório da Cidade Universitária;
- Participação da Gerência do Programa de Segurança, no 1º Seminário de Capacitação de Servidores Municipais, realizado pela SEMAD, no auditório da Cidade Universitária;
- Participação da Gerência do Programa de Segurança no Curso de Promotor de Polícia Comunitária, da Secretaria Estadual de Segurança Pública/RJ, realizada no Senai, em Macaé.
Coordenação do Orçamento Participativo
- Aprovação da Lei do Orçamento Participativo pela Câmara de Vereadores;
- Realizadas 39 reuniões comunitárias em todos os Setores Administrativos;
- Indicações de obras ou serviços pelos moradores;
- Realizada a eleição dos Delegados por localidade;
- Priorização de obras ou serviços no Fórum de Delegados;
- Avaliação técnica das prioridades selecionadas pelas secretarias afins;
- Aprovação do Plano de Investimentos 2011 (a partir de obras ou serviços priorizados por Setor Administrativo);
- Inclusão no Orçamento 2011 das obras e serviços priorizados;
- Eleição do COP – Conselho do Orçamento Participativo – Realizada em Dezembro de 2010;
- Aprovação do Regimento Interno do OP – Realizada em Dezembro de 2010.
