Foto: Ana Chaffin
Prefeitura já vem trabalhando na compensação das emissões por meio de reflorestamento de áreas degradadas
O projeto Carbono Zero, que contribui para o desenvolvimento local sustentável, através da neutralização das emissões de gases do efeito estufa (GEE) emitido pelo uso de veículos automotores e equipamentos foi sancionado nesta quarta-feira (24), pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi, e será regulamentado até o mês de setembro.
Através da lei 3.357/2010, o município vai continuar a combater as mudanças climáticas, através da fixação de carbono – processo de retirada de CO2 da atmosfera e sua retenção no solo ou vegetação para beneficiar o clima.
Pelo projeto, todos os órgãos integrantes da administração pública deverão planejar a aquisição de seus veículos ou equipamentos de forma que resultem em nenhuma ou menor emissão de carbono. Por outro lado, os plantios das espécies arbóreas endêmicas da Região Norte Fluminense e Região dos Lagos, serão feitos nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e nas Unidades de Conservação (UC), sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.
O órgão responsável pela gestão ambiental do município, no caso, a secretaria de Meio Ambiente (Semma), que já vem trabalhando pela redução da poluição atmosférica irá supervisionar o projeto e deverá contar com o auxílio das instituições técnicas públicas e privadas, além da sociedade civil organizada. A Semma emitirá parecer sobre as emissões de carbono por parte das instituições municipais, apresentando relatórios sobre a compensação das emissões.
- A secretaria de Meio Ambiente já vem trabalhando para a quantificação e compensação das emissões, bem como a aquisição de mudas, a seleção de áreas para o plantio e o reflorestamento de muitas áreas degradadas, com o apoio de parceiros da iniciativa privada. Sabemos que as árvores são fundamentais para garantir o futuro. Só este ano já reduzimos quase 100 toneladas de carbono com o plantio de 800 árvores em áreas degradadas e temos como meta construir bosques em toda área pública que esteja degradada – anunciou o secretário Maxwell Vaz.
Pontuação – A lei determina também que as pessoas jurídicas que comprovarem a redução de suas emissões de carbono na atmosfera aos patamares estabelecidos pelo Poder Público Municipal vão poder pleitear pontuação extra na participação em licitações, cujo objetivo seja a compra de materiais e a contratação de obras e serviços, por parte da prefeitura.
Crédito de Kyoto – O protocolo de Kyoto, ratificado em 2005, já força os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases que provocam o efeito estufa em 5,2%, tendo como referência o ano de 1990 e, como incentivo para que a iniciativa privada busque mais eficiência emitindo menos poluição em suas operações, parte da dedução de quem polui menos pode ser convertida em certificados negociáveis, ou seja, quem não conseguir reduzir suas emissões pode comprar créditos de carbono das empresas dos países em desenvolvimento. A dedução é: quem suja paga e quem não suja ganha dinheiro e todos são beneficiados com essa redução na emissão dos gases de efeito estufa.
