Aula inaugural marcou o início do curso, que termina em dezembro e tem Ensino à Distância pela Universidade Livre - UniLivre
O Programa de Educação Permanente para os Conselheiros Tutelares é uma ação interinstitucional, desenvolvida pela Secretaria Adjunta de Ensino Superior, através da Universidade Livre (UniLivre) e parcerias com o Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal de Macaé, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, e o Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé.
A aula desta quarta-feira (18) foi proferida por Rodrigo Medina, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O curso é estruturado a partir da relação teoria e prática, visando à capacitação dos conselheiros tutelares no desempenho das suas funções cotidianas voltado também à discussão de casos práticos, que possam contribuir para a atualização profissional, diante do dinamismo da realidade social, tão presente na sociedade contemporânea.
A duração do curso é de oito meses, terminando em dezembro. As aulas ocorrerão de forma síncrona através da plataforma Google Meet, uma vez por mês, no modelo de Estudo à Distância. A carga horária total é de 98 horas. A inscrição dos Conselheiros Tutelares de outros municípios será feita através do e-mail: unilivremacae@gmail.com seguindo alguns critérios.
O Professor Doutor Paulo-de-Tarso de Castro Peixoto, coordenador da Universidade Livre e do Laboratório de Emoções, Afetos, Sociedade e Subjetividades (LEMASS), afirma que o curso de Educação Permanente para Conselheiros Tutelares torna-se uma referência no Estado do Rio de Janeiro e para além dele, contando com um município do Estado de Minas Gerais. “Atualmente fala-se muito de inovação e esta é uma ação interinstitucional inovadora, feita de forma potente por um conjunto de instituições
muito importantes”, disse.
Para a Secretária Adjunta de Ensino Superior, Flaviá Picon, o curso ganhou uma grande notoriedade a nível regional e hoje já são quase 20 municípios participando.“Antes o atendimento era exclusivo para Macaé e agora esse movimento vem numa crescente, porque as cidades vizinhas e os profissionais conseguem reconhecer a diferença em vivenciar uma formação pensada e importante para atender as demandas técnicas e humanas das situações. O curso capacita o conselheiro para que compreenda melhor os variados tipos de comportamentos. Ele vai aprender habilidades que possibilitam esse olhar diferenciado, sensível às suas práticas diárias”, disse Flaviá.
Já Lucas Bernardes, Promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (RJ), do Ministério Público, falou da adesão ao curso, por exatos 18 municípios, de todas as regiões do Estado, inclusive da capital e de Minas Gerais, que demonstra a consolidação do curso e a qualidade do ensino ministrado pela UniLivre.
“Também há de se destacar a parceria interinstitucional entre Macaé e Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé, que possibilitou grandes avanços na educação permanente dos conselheiros tutelares, culminando com a edição do Decreto Municipal nº 313/2021, que tornou o curso permanente e de participação obrigatória para todos os conselheiros de Macaé”, afirmou.
Catarina Carvalho, Vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDDCA), lembrou que o curso está em sua terceira edição e é fruto de uma relação extremamente importante. “Esse elo visa agregar conhecimento acadêmico e prático, de forma a contribuir para o dia a dia das funções dos conselheiros tutelares”.
Monique Rangel, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, diz que “a atuação dos conselheiros tutelares exige um olhar atento os atravessamentos que perpassam a vida de crianças e adolescentes, em especial, as desigualdades sociais e violências a que estes estão, historicamente, submetidos. A formação continuada objetiva oferecer subsídios para o fazer profissional, visando efetivação de ações qualificadas e intersetoriais que fortaleçam os direitos deste segmento".
