A Controladoria Geral da Prefeitura de Macaé em parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou nesta segunda-feira (25) o curso “Tomada de Contas, Tomada de Contas Especiais e Ex-officio: Aspectos Gerais”, no Bloco 1 da Cidade Universitária, sala 205, voltado para servidores. O curso irá até quinta-feira (28).
O curso tem como objetivo identificar as normas gerais relativas às modalidades de tomadas de contas, a partir da metodologia de encaminhamento das Tomadas de Contas ao Tribunal de Contas para análise e julgamento, para solucionar casos controversos relacionados ao tema, em especial, situações envolvendo Tomadas de Contas Especiais.
O curso "Tomada de Contas, Tomada de Contas Especiais e Ex-officio: Aspectos Gerais" é uma iniciativa da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para capacitar servidores sobre a legislação e procedimentos referentes às tomadas de contas e tomadas de contas especiais.
O controlador-geral Edilson Santanna ressaltou a importância do curso para os servidores. “A capacitação prepara o servidor para realizar as atividades com mais autonomia, independência e eficiência, aprimorando as competências individuais e setoriais, refletindo positivamente no nível de produtividade e na qualidade da entrega de resultados da organização, além de fortalecer as bases para uma gestão pública mais eficiente e transparente, construindo melhores práticas e reforçando, assim, a evolução da cultura organizacional administrativa”, pontuou.
Ele acrescentou que “considerando que a capacitação continuada dos servidores públicos é essencial para atualizar e aperfeiçoar o trabalho e o Accountability, construindo melhores práticas, pautando-se na transparência e responsabilidade, haja vista serem elementos essenciais para garantir o melhor interesse da Administração Pública e da efetividade da entrega dos serviços públicos aos usuários. Logo, a motivação de capacitar as pessoas é uma forma de pensar no crescimento e no futuro da gestão”, explicou.
Curso aprimora conhecimento técnico
De acordo com o controlador, como toda capacitação presencial, trata-se de uma oportunidade de aprimoramento técnico e prático para os servidores participantes.
“O curso proporciona não apenas a exposição do conteúdo teórico necessário ao efetivo cumprimento dos ditames legais que regem a Tomada de Contas e a Tomada de Contas Especial, mas também a experiência direta do docente, que apresenta exemplos práticos, facilitando a compreensão e a aplicação das normas no cotidiano da Administração Pública”, citou.
Edilson Santanna destacou a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes em sala de aula, fator que enriquece o aprendizado coletivo e fortalece a construção de soluções mais eficazes e seguras para os desafios enfrentados pela gestão pública.
“Dessa forma, esta capacitação não apenas aprimora competências individuais, mas também contribui diretamente para a melhoria dos processos administrativos e para a consolidação de uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável”, avaliou.
O conteúdo programático abrange a conceituação da Tomada de Contas e da Tomada de Contas Especial, destacando a obrigação de prestar contas por parte dos ordenadores de despesas primários e secundários responsáveis pela gestão de dinheiros, bens e valores públicos.
Também trata da formalização, com ênfase na legislação aplicável, nos documentos essenciais e na responsabilização em casos de desvio de bens ou valores. O programa inclui ainda a atuação do controle interno, envolvendo atribuições como inspeções físicas, análise documental, elaboração de relatórios e certificados de auditoria, além da atuação do tribunal e do julgamento das contas, dentro da competência constitucional.
Outro ponto relevante é o chamamento ao processo no âmbito do TCE-RJ, fundamentado na premissa constitucional do devido processo legal, que abrange decisões preliminares, provisórias e definitivas, bem como as formas processuais, a metodologia de operacionalização e os prazos regimentais.
Por fim, contempla-se a fase recursal, que discute os recursos internos e externos possíveis no tribunal, a admissibilidade recursal, os prazos de interposição e a execução das decisões transitadas em julgado.
