Foto: Rui Porto Filho
Encerra nesta sexta-feira (19), às 17h, o cadastramento da Frente de Trabalho do Defeso Municipal 2026. A Prefeitura de Macaé reforça que um novo lote de vagas será aberto no dia 5 de janeiro, a partir das 6h, garantindo nova oportunidade para pescadores e descascadeiras que ainda não realizaram a inscrição.
Com foco em conforto e pronto atendimento, o cadastramento foi antecipado e organizado por agendamento remoto, permitindo o atendimento de 500 pescadores e descascadeiras com data e hora marcadas na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, localizada no Mercado Municipal de Peixes, no Centro. A medida evita filas, reduz entraves burocráticos e amplia o prazo para regularização da documentação, assegurando o acesso ao benefício.
O benefício corresponde a um salário-mínimo nacional, pago no período de fevereiro a abril de 2026. Como contrapartida, os beneficiários deverão participar, por três meses, de frentes de trabalho de interesse ambiental e social, sem vínculo empregatício com o Município.
O cadastramento é regulamentado pelo Edital nº 02/2025, pelas Leis Municipais nº 3.487/2010 e nº 4.866/2022, e pela Portaria SAP/Mapa nº 656/2022. O benefício é destinado a pescadores e descascadeiras que tenham como alvo principal espécies em período de defeso e não possuam outra fonte de renda, em razão da proibição anual de pesca estabelecida pelo Governo Federal. Durante o Defeso do Camarão, é vedada a captura dos camarões rosa, branco e sete-barbas no Estado do Rio de Janeiro, conforme legislação vigente.
