Foto: Maurício Porão
Aprovada desde junho de 2012 pelo grupo de juristas do Senado encarregado de rever o Código Penal Brasileiro, a descriminalização das drogas é um assunto polêmico e vem sendo discutido por diversos setores em todo o país. Em Macaé, o tema foi debatido no VII Fórum Intersetorial do Conselho de Políticas Sobre Drogas (Comad), na última sexta-feira (21). O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal, e contou com a participação de membros da sociedade civil organizada, órgãos municipais, conselhos de saúde e educação, universidades e a Petrobras.
O objetivo do evento foi promover um espaço livre, que propiciasse a discussão de políticas públicas de prevenção sobre drogas. Para falar sobre descriminalização, dois especialistas foram convidados. Umberto Enrique Lima é assistente técnico da coordenadoria especial de prevenção à dependência química do governo do estado do Rio de Janeiro; e Ubyratan Guimarães Cavalcante, além de advogado criminalista, é membro da comissão de prevenção à dependência química da OAB-RJ.
O texto do anteprojeto presume que a quantidade de substância permitida é para consumo médio de cinco dias e deve ser destinado para uso pessoal. A comercialização de qualquer tipo de drogas continua classificada como tráfico, com pena de cinco a dez anos.
Segundo Ubyratan Guimarães, o Brasil vive uma mudança de paradigmas que afeta diretamente às famílias. Ele ressaltou que a experiência da legalização das drogas têm causado problemas aos países onde este modelo é seguido.
- Este assunto reflete explicitamente em nossa sociedade e pode alterar muito a questão do controle social. Para as famílias, é ainda mais preocupante. É bom que a sociedade se informe, procure saber mais, pois a legalização das drogas é um tema muito sério, alertou o advogado.
De acordo com Magda Soraia Delfino, presidente do Comad, o órgão tem contribuído para prevenção e educação no combate às drogas no município. Atualmente, 16 membros titulares e 16 suplentes integram o conselho.
- Nosso trabalho, na verdade, começou há 12 anos devido a demandas do Conselho da Criança. Lá, identificamos que Macaé corria sérios riscos se não atuasse fortemente no enfrentamento das drogas. Em 2003, após alguns fóruns, iniciamos o COMAD que, mesmo com todas as dificuldades tem se mantido de pé, pontua a presidente.
O objetivo do COMAD é discutir de forma permanente a implantação das políticas públicas sobre drogas de forma descentralizada e sistêmica. Além disso, o órgão atua na capacitação de profissionais que trabalham diretamente no enfrentamento das drogas. O objetivo é formar agentes que consigam mobilizar e sensibilizar as pessoas.
