
Foto: Arquivo Secom
A Coordenadoria-Geral de Políticas para a Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, tem como atribuição central promover, coordenar e monitorar políticas públicas intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência no âmbito municipal, com foco na melhoria da qualidade de vida e na garantia de direitos. Sua atuação envolve o planejamento e a articulação de ações nas áreas de saúde, educação inclusiva, mobilidade, cultura, trabalho, renda e direitos humanos, assegurando a conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. A Coordenadoria também promove campanhas de conscientização, produz dados e estudos sobre o segmento, articula parcerias com órgãos públicos e sociedade civil e desenvolve projetos e convênios voltados à ampliação da acessibilidade e inclusão social.
“Celebrar a Lei Brasileira de Inclusão é, acima de tudo, um exercício de lucidez. Sabemos com muita clareza que Macaé ainda precisa avançar bastante e que o caminho para a acessibilidade plena nas nossas ruas e espaços públicos é longo. Mas o nosso compromisso diário na Coordenação-Geral de Políticas para PCD é trabalhar incansavelmente para mudar essa realidade. Estamos virando a chave do assistencialismo para focar na autonomia: seja garantindo vagas em cursos de qualificação profissional, ampliando o diálogo para uma mobilidade urbana mais ativa ou fortalecendo a acessibilidade digital e comunicacional em nossos serviços. Reconhecemos os desafios que temos pela frente, mas seguimos firmes, passo a passo, construindo uma cidade de direitos e oportunidades reais para todos”, afirmou.