O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) elegeu, nesta quarta-feira (12), a sua diretoria para a gestão 2011. Em reunião tranqüila, que contou com a presença de entidades de atendimento filantrópico, secretarias, empresas e fundações municipais, clubes de serviços, sindicatos, Conselho Tutelar, Fundo da Criança e do Adolescente, organismos de Segurança Pública, associações de moradores e a sociedade em geral, o processo transcorreu normalmente, e teve a fiscalização do Ministério Público.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) elegeu, nesta quarta-feira (12), a sua diretoria para a gestão 2011. Em reunião tranqüila, que contou com a presença de entidades de atendimento filantrópico, secretarias, empresas e fundações municipais, clubes de serviços, sindicatos, Conselho Tutelar, Fundo da Criança e do Adolescente, organismos de Segurança Pública, associações de moradores e a sociedade em geral, o processo transcorreu normalmente, e teve a fiscalização do Ministério Público.
A única chapa inscrita era composta pelo atual presidente, Antonio Felipe Gonçalves, representando o Gabinete do Prefeito, de Juliano Sebastian, representando a Prosport, concorrendo ao cargo de vice-presidente, de Tarita Brito, da Secretaria Municipal de Assistência Social, como secretária geral, e de Edileny Villaça, representando o Conselho Regional de Serviço Social, como secretária de Projetos. Eleita por aclamação, a chapa não teve votos contrários e nem abstenções.
De acordo com o presidente Antonio Felipe Gonçalves, o trabalho vai continuar sendo participativo, sem exclusões.
- Entendo que o conselho é um órgão de discussões de soluções para a sociedade. Por isso, aqui não deve haver disputa político partidária, oposição sistemática e discussões pessoais. Temos que ter é a participação de todos os membros, para a construção de propostas e políticas públicas para esse setor tão importante. E essa eleição mostra que o nosso trabalho está sendo bem feito,e foi reconhecido pelos conselheiros, ressaltou.
De acordo com o prefeito Riverton Mussi, o município tem a proposta de incentivar e estimular a participação da sociedade, através dos conselhos, pois isso fortalece as ações de interesse da população.
- Fortalecer os Conselhos de Políticas é um compromisso deste governo, que desta forma congrega toda população na formulação de políticas públicas para Macaé e região. Temos cerca de 10 conselhos municipais, que são atuantes junto ao poder público e à comunidade, afirma Riverton.
Um fato chamo a atenção na composição da diretoria: a participação paritária de membros do poder público e da sociedade civil. Para Antonio Felipe, que representa o Gabinete do Prefeito, isso mostra amadurecimento da sociedade. "Desde a gestão anterior essa divisão governo e sociedade foi deixada de lado, visando o bem comum, que é a causa da criança e do adolescente. Se a proposta é boa, não interessa de onde ela vem, mas como colocá-la em prática", afirmou.
O vice-presidente, Juliano Sebastian, fez questão de ressaltar que uma das ações principais da diretoria será o apoio do CMDDCA às instituições que executam projetos para as crianças e adolescentes do município. "Entendo que as instituições devem ser fortalecidas, pois muitas vezes, elas ocupam um espaço que o governo, por diversos motivos, não conseguiu alcançar, e possibilitam o resgate dos jovens", declarou.
Na reunião, que também deliberou sobre os projetos do CMDDCA/Macaé para o ano de 2011, foram aprovadas algumas ações que visam ampliar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, entre elas a campanha Carnaval sem Crack, que será realizada em parceria com a Superintendência Estadual de Juventude.
- Essa é uma parceria que tem tudo para dar certo, pois tem como objetivo atingir o problema, que tem feito diversas vítimas em nossa cidade", destacou Edileny Villaça.Entre os próximos objetivos do CMDDCA/Macaé estão a efetivação do cadastro de instituições e projetos, a implantação do sitio na Internet do conselho, a realização de campanhas de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e o incentivo às empresas e pessoas físicas a contribuírem para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começou no final do ano passado com a campanha "Amanse esse leão". "Temos de lembrar que, quem doa ao Fundo abate diretamente do Imposto de Renda o valor doado. Além disso, temos algumas instituições cujos projetos já estão aprovados, mas ainda não receberam a verba o que tem atrapalhado muitas delas, lembrou Juliano Sebastian.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi conferido pela Lei Municipal nº 2.417/04, em atenção a Lei Federal nº 8.069/90 que dá à criança e ao adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
