O atendimento será nesta sexta (1º de julho), das 8h às 16h, no auditório da Cidade Universitária
A Secretaria de Educação, a 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca Macaé, o Ministério Público, através da Coordenação de Educação Social, convocam os pais e responsáveis dos alunos que apresentam infrequência até o dia 31 de maio. O atendimento será realizado nesta sexta-feira, (1º de julho), das 8h às 16h, no auditório da Cidade Universitária.
A convocação cumpre a Lei 9394/1996, artigo 12 VIII, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal, artigo 246. O objetivo do atendimento é investigar as causas e fomentar a regularização da frequência escolar. É uma ação que também visa orientar o responsável sobre as consequências da infrequência, incentivar a permanência na escola e encaminhar para rede municipal de apoio.
Os pais que não comparecerem para responder pela infrequência-evasão dos filhos, serão encaminhados ao Conselho Tutelar e posteriormente à Promotoria de Justiça.
