Eleito vice-presidente da Abramt, prefeito questiona Chevron

Eleito vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) na última sexta-feira (9), o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi voltou a questionar a Chevron sobre o vazamento de óleo na Bacia de Campos.

Nesta segunda-feira (12), durante audiência pública na Câmara proposta pelo vereador Carlos Emir Júnior, o vice-presidente da Abramt quis saber se houve alguma intenção da petrolífera norte-americana de atingir o pré-sal com a perfuração que culminou no derrame de óleo.

- Precisamos saber se a perfuração teve intenção de chegar ao pré-sal – interrogou o prefeito. O superintendente de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, escolhido como porta-voz da empresa desde o derrame de petróleo, descartou a possibilidade externada pelo prefeito e que também já foi ventilada por ambientalistas e especialistas do setor. Pimenta disse que o vazamento ocorreu a 1.182 metros de profundidade e que ficou contabilizado em 2,4 mil barris, embora o governo do Estado contraponha este número e acredite que tenha chegado a pelos menos 15 mil barris.

- No somatório, 382 mil litros de óleo vazaram – avalizou Pimenta, sendo questionado pelo presidente da Câmara, Paulo Antunes, que presidiu a sessão e pediu que o executivo repetisse os números, já que o IBAMA também contesta as divulgações da Chevron. Um dos números que mais chamou atenção foi uma fissura informada por Pimenta, de 257 metros. “Algumas fissuras foram identificadas, a maior delas de 257 metros, mas com uma largura de poucos centímetros”, detalhou o representante da petroleira.

O prefeito Riverton Mussi defendeu novamente a implantação de um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro para nortear o uso sustentável dos recursos naturais da zona costeira, evitando a degradação ambiental. O presidente da Ompetro demonstrou preocupação com o impacto no ecossistema marítimo e frisou a importância dos representantes da população defenderem os interesses dos municípios produtores de petróleo na luta pela permanência da Lei do Petróleo no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal.

- O impacto acontece nos municípios produtores, sempre. Por isso não abrimos mão dos royalties no pós-sal e no pré-sal licitados, que são direitos adquiridos dos municípios – ressaltou o prefeito, que como vice-presidente da Abramt vai reforçar a luta para a manutenção dos royalties para os 21 municípios afetados que são associados à entidade. No substitutivo do senador Vital do Rêgo, a parcela de royalties para cidades afetadas registra retração de 8,75% para 3% em 2012, chegando a 2% em 2020. “Vamos mostrar a importância desses municípios para o arranjo produtivo do petróleo”, frisou.

Essa é a segunda audiência pública que Riverton participa sobre o tema. A primeira foi na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no final do mês passado.

O superintendente de Meio Ambiente da Chevron garantiu também que a empresa controlou o vazamento do óleo em quatro dias, desde que a Petrobras informou à norte-americana do vazamento e que agora só resta “óleo residual” vazando. O executivo informou ainda que o vazamento ocorreu a 115 quilômetros do Farol de São Tomé, o que confirma a proximidade com as praias. No entanto, Pimenta afirmou que existe “probabilidade pequena” do óleo chegar às praias. “Não posso afirmar que é de 100 por cento”, disse o representante da petroleira, acrescentando que 385 metros cúbicos de “água oleosa” foram colhidas do mar.

O deputado federal Adrian, que na Câmara Federal já havia participado da audiência cobrando explicações da Chevron, elevou o tom e defendeu uma fiscalização mais árdua em cima das petrolíferas.

- O Brasil não tem condição de explorar sozinho o petróleo, precisa das empresas. Mas é fundamental intensificar a fiscalização para que novos acidentes não ocorram. Não podemos deixar passar esse momento em branco. Os riscos serão maiores e com o pré-sal e quem vai pagar esse impacto? – argüiu o deputado, completando que Macaé tem toda a logística de embarque e desembarque de petróleo e é o município que mais sofre o impacto ambiental e social do petróleo.

Para Adrian, os não produtores estão ávidos pelos royalties, mas não querem o impacto negativo do setor. “O petróleo é do brasileiro e o royalty é uma compensação paga aos municípios e Estados pelo alto custo necessário para manter o arranjo petrolífero. Acidentes como esse trazem sérios danos à população, principalmente aos trabalhadores que vivem diretamente do mar, como os pescadores”, observou.

O deputado levantou a preocupação também comentada pelo presidente da Ompetro sobre como será a produção no pré-sal. “Será que o resto do país não quer dividir o óleo? Infelizmente vários acidentes podem ocorrer. O pré-sal vai começar a sua produção. O que será da nossa região que produz o petróleo? Quantos acidentes ainda vamos ter?”, disparou, metaforizando que não se pode chorar o leite derramado. “Na história, vários acidentes ocorreram na indústria do petróleo, inclusive com mortes e só se pensa em consertar algo após acidentes”, criticou.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, vereador Carlos Emir Júnior também lamentou a falta de um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O vereador Igor Sardinha frisou que o país precisa avançar nas penalidades de empresas aumentando o teto da multa, hoje fixado em R$ 50 milhões, emitido pelo IBAMA. “Perto do faturamento de US$ 200 bilhões da Chevron, não é nada”, comparou.

O vereador Danilo Funke pontuou que municípios da costa como Macaé, Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, entre outros, podem sofrer com o impacto direto e indireto do derrame do óleo. Para o parlamentar João Sérgio, nenhuma indenização vai minimizar o impacto ao meio ambiente.

O secretário do Ambiente, Maxwell Vaz, que fez o sobrevôo da área afetada com o presidente da Ompetro, questionou se o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eiarima) do Campo do Frade apontou a possibilidade de haver falha geológica no local do vazamento e classificou como “constrangedor” e “lamentável” o cenário com a mancha de óleo no mar.