Estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde terão de apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) quando forem solicitar a abertura ou renovação da licença sanitária na Amvisa Macaé (Agência Municipal de Vigilância Sanitária). A apresentação deste plano é obrigatória, desde 2004, para a obtenção ou renovação da licença, sendo exigência da Resolução 306, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, como também a Lei Municipal 3068/2008.
Incluem-se neste perfil clínicas, consultórios odontológicos, laboratórios, entre outros. De acordo com a diretora de Resíduos da Amvisa Macaé, Viviane Barreto, toda instituição geradora de RSS deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, estabelecendo as diretrizes de manejo. O PGRSS é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo do resíduo, devendo ser elaborado de acordo com as normas legais (RDC Anvisa nº 306/ 04 e Resolução Conama nº 358/ 05).
- Este documento tem a finalidade de minimizar a produção dos resíduos gerados nas fontes, proporcionando um encaminhamento seguro e a destinação final correta, visando diminuir os riscos de acidentes e contaminação dos profissionais da saúde, empregados do serviço de limpeza, higienização e de coleta intra e extra estabelecimento, saúde da população e preservação do meio ambiente -, explica Viviane Barreto.
A destinação inadequada destes resíduos é considerada pela legislação brasileira crime ambiental e, desta forma, a elaboração e a implementação do PGRSS é indispensável para o cumprimento da legislação ambiental vigente. O gerenciamento efetivo desses resíduos é necessário e requer não apenas a organização e sistematização dessas fontes geradoras, mas, fundamental para o despertar de uma consciência ambiental e coletiva dos profissionais que atuam nesses ambientes.
- Cabe ressaltar que a responsabilidade no trato com as questões de saúde pública e ambiental apresenta-se como um compromisso e um dever de todos os envolvidos direta ou indiretamente com a causa publica, porém, cada indivíduo em particular. As gerações futuras dependem da construção de uma consciência coletiva do bem comum, que é a saúde e o ambiente, salienta o diretor-presidente da Amvisa Macaé, Ângelo Luz.
De acordo com Luz, a Prefeitura de Macaé, através da Amvisa, tem se destacado nas ações do GRSS, devido ao avanço em seus procedimentos de fiscalização no Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, realizando trabalho de qualidade baseando-se na orientação inicial e acompanhamento do PGRSS no cumprimento das leis, utilizando mecanismos de Referência e Contra Referência no intuito de obter como produto final o enquadramento dos estabelecimentos dentro das Normas Sanitária.
Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Selimp), realiza gratuitamente a coleta e o transporte dos RSS dos Estabelecimentos cadastrados. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Vigilância Sanitária, pelos telefones (22) 2762-0935 ou e-mail: amvisa.residuos@macae.rj.gov.br.
