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Visitas da equipe de médicos veterinários foi realizada essa semana
O artigo 83, da Lei Municipal 3.430/10, reza que a Licença Zoossanitária (LZ), de renovação anual, seja concedida pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Cumprindo periodicamente as exigências contidas nessa norma, a equipe de médicos veterinários do município de Macaé esteve visitando, nesta semana, estabelecimentos comerciais ligados à atividade pet, no bairro Parque Aeroporto.
Os estabelecimentos sujeitos à disciplina da lei 3430/10 são aqueles que lidam com animais, que disponibilizam produtos veterinários à venda e que prestam serviços de hospedagem e afins. Em um destes locais, a equipe de fiscalização zoossanitária, formada pelos médicos veterinários do CCZ, lavrou o Termo de Intimação (TI) para que o proprietário requeira a Licença Zoossanitária, no prazo de 10 dias, visando a regularização de seu funcionamento.
Além disso, foi emitido o Termo de Visita Zoossanitária (TVZ) discriminando a ação realizada, a caracterização do estabelecimento e orientações pertinentes ao requerimento. Por se tratar de primeira visita, foi feito o cadastro da empresa no CCZ.
- Se o proprietário cumprir a exigência inicial será instaurado um processo de licenciamento. De posse deste processo, a equipe realizará a inspeção zoossanitária, observando possíveis irregularidades de natureza higiênico-sanitárias e/ou estruturais, além da parte documental, fazendo as exigências cabíveis para o caso e estabelecendo um prazo compatível para o seu cumprimento. O estabelecimento só estará apto para receber a licença, após comprovar à equipe o cumprimento integral de tais exigências. É importante ressaltar que a tramitação processual possui diversas variáveis e a celeridade do licenciamento tem estreita relação com as respostas das empresas às demandas apontadas pela fiscalização - disse o médico veterinário Jonhny Maia.
A equipe de fiscalização zoossanitária do CCZ, composta pelos médicos veterinários Ivanildo Drumond, Jonhny Maia, Márcio Assumpção e Maria Cristina Carvalho, visitou também outro comércio. No local, foi feita a reinspeção da parte estrutural da área de vendas e do ambiente onde são feitos os banhos e as tosas dos animais, além da conferência de toda a documentação.
No segundo comércio visitado foi verificado se a empresa possui a documentação pertinente à atividade exercida (devidamente atualizadas quando for o caso) e se as exigências estruturais sanitárias foram devidamente cumpridas, considerando o teor do Termo de Intimação emitido na inspeção inicial.
- Como não constatamos nenhuma irregularidade, estamos lavrando um Termo de Visita Zoossanitária (TVZ), relatando que o estabelecimento se encontra apto a receber a licença. É importante salientar que este trabalho vem sendo realizado há pouco mais de três anos e os resultados são bastante satisfatórios, sobretudo para a equipe, que consegue acompanhar todo esse processo de qualificação dos ambientes e processos de trabalho - explicou o médico veterinário Márcio Assumpção.
Segundo o Coordenador Especial de Promoção da Saúde dos Animais e Controle de Zoonoses (CEPSACZ), Rafael Amorim, a fiscalização zoossanitária tem visitado periodicamente os estabelecimentos comerciais ligados à atividade de banho e tosa, pet shop, hotéis, abrigos, casas de ração e agropecuárias, além de clínicas e consultórios veterinários, emitindo Licença Zoossanitária para pleno funcionamento desses locais. “A maior parte das pessoas sabe da existência do CCZ, mas não fazem ideia dos serviços que são oferecidos e sua importância para a saúde pública de prevenção e controle”.
A ampliação das estratégias de intervenção como o controle da população de cães e gatos, a posse responsável, as feiras de adoção e as zoonoses de importância para a saúde pública no município com enfoque inicial para a esporotricose - uma doença causada pelo fungo Sporothrix schenckii, que afeta, principalmente, os gatos, são ações implantadas esse ano, que vieram a somar com o trabalho dos supervisores e agentes no combate à dengue, chikungunya e zica, roedores, pulgas, carrapatos e bicho de pé e caramujos.
O CCZ está localizado, atualmente, na Rua Augusto de Carvalho 101, Imbetiba, e os telefones são (22) 2772-6461, (22) 2796-1186 e 0800-0226461 (ligação gratuita).
