Nesta quarta-feira (15), das 8h às 16h, Macaé vai sediar o Fórum das Águas, onde será discutido com a sociedade o projeto de lei de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) das sub-bacias do Rio Macaé, que será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. A partir daí, será determinado o que cada um pode fazer para o ambiente, garantindo os recursos hídricos para todos. O evento, promovido por meio da Câmara Permanente de Gestão (CPG), tem entrada franca e vai ser realizado no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Bairro Botafogo.
A coordenadora do Plano Diretor, responsável pelo grupo de elaboração do projeto, Miriam Reid, acredita ser importante a participação, além de produtores rurais, de estudantes, técnicos, comunidades, professores de Geografia e toda a sociedade organizada, uma vez que os recursos hídricos são finitos, representam bem público e coletivo essencial à vida e passaram a ser dotados de valor econômico.
O PSA vai prover incentivos econômicos aos serviços ambientais no conceito protetor (recebedor), poluidor (pagador). Trata-se de uma ferramenta para o financiamento que apoia a Política das Águas, o Código Florestal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O Fórum das Águas vai discutir o PSA e as fontes de recursos, abordando a Lei Orçamentária Anual, o Fundo de Recursos Hídricos (CBH), doações, contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas, públicas, nacionais ou estrangeiras.
A abertura oficial do Fórum das Águas será às 9h, mas é necessário fazer o credenciamento que será a partir das 8h, no próprio local. Serão discutidos quatro eixos temáticos e, entre os convidados, estão palestrantes como Juliana Freitas, especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e coordenadora do Programa de Conservação e Revitalização dos Recursos Hídricos (Prohidro), da Secretaria de Ambiente, do Estado do Rio. Participam também representantes da Petrobras e Projeto Oásis (programa de educação ambiental do Grupo O Boticário). A programação completa pode ser acessada no portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
O grupo de trabalho responsável pela programação é composto por integrantes de vários órgãos. Além de Miriam Reid e Juliana Torres, Cícero Figueiró, do Comitê de Bacias Hidrográficas e da Agenda 21; Jerônimo Graça, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Pesagro); engenheiros agrônomos Rogério Freire e João Flores, da Secretaria Municipal de Agroeconomia; Clemildo Gonçalves Coutinho, presidente da Associação de Moradores de Córrego do Ouro; Juliano Viana, da Secretaria de Fazenda; Paulo César Rezende de Jesus, da Defesa Civil Municipal; Darana Azevedo, Plano Diretor (CPG); Cleilce Penha de Azevedo, da Funemac; Eurozina Abreu e Rodolfo dos Santos Coimbra, ambos da Secretaria de Ambiente.
O que é o PSA
O PSA faz parte da Polícia Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais que vai remunerar as pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente. Pela proposta, serão remuneradas iniciativas de proteção ou renovação dos solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras. Os recursos dos programas serão arrecadados por um fundo e o valor a ser pago pela preservação será definido por uma comissão multidisciplinar.
A proposta ainda define como prioridade o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental e determina que só pode participar do programa quem comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel.
A lei no Brasil foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no dia 27 de maio de 2010. A proposta foi examinada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em Macaé, o PSA está sendo elaborado levando-se em conta o nicho que deve ocupar na agenda política de conservação dos recursos naturais, com base em um diagnóstico da agricultura, suas demandas e práticas, além do cadastro de produtores rurais e empresas.
O PSA vai ser acompanhado no município de ampla campanha de conscientização ambiental feita nas escolas e comunidades por técnicos de campo, enquanto o projeto tramita na Câmara Municipal. Participam do projeto também o Conselho Municipal de Ambiente e a Procuradoria Geral do Município, entre outros órgãos.
