Procurando conhecer a situação das instituições sociais que atuam na cidade e otimizar a utilização dos recursos públicos, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio assinou decreto determinando o recadastramento das entidades sem fins lucrativos e a suspensão dos repasses enquanto durar o processo.
De acordo com o governo a medida visa à transparência das contas, a fim de resguardar direitos e prevenir responsabilidades advindas do não cumprimento dos objetivos determinados nos convênios e parcerias. As entidades deverão preencher formulário próprio e apresentar documentação que comprove habilitação jurídica e regularidade fiscal.
A medida foi encarada como positiva por algumas das instituições do município. Para Reizinho, presidente da Sociedade Musical Lyra dos Conspiradores, é necessário valorizar as entidades que efetivamente executam seus trabalhos.
- Precisamos que as instituições, com comprovada história de atuação, sejam valorizadas. A Lyra tem 130 anos de efetivo trabalho social prestados ao município de Macaé, e esteve presente nos principais momentos da história de Macaé, destacou Reizinho.
A Procuradoria Geral terá o prazo de 60 dias para realizar o recadastramento e, junto com a Controladoria Geral, promover a auditoria das contas das entidades. O presidente do 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé acredita que as entidades que estão em dia com suas obrigações não devem se preocupar.
- Quem faz o certo não deve temer, pois essas alterações tendem a melhorar a relação. Afinal, muitas vezes o atraso nos repasses atrapalhava o atendimento à população. Se as medidas vierem para agilizar a liberação dos recursos para as entidades que cumprem o seu plano de trabalho e atendem à população, serão bem vindas, ressaltou Jorge Antônio de Souza, presidente do Grupo Escoteiro.
Ainda conforme o decreto, novos convênios e termos aditivos somente serão assinados após o recadastramento e aprovação das contas e do plano de trabalho e de instituições que tenham ao menos cinco anos de criação.
O quê são subvenções sociais?
Subvenção Social é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para organizações, governamentais e não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.
As subvenções sociais destinam-se a auxiliar entidades privadas sem fins lucrativos na prestação de serviços essenciais de assistência social, assistência médica e educacional.
Na esfera municipal a concessão de subvenções sociais exige previsão na lei orçamentária anual (dotação orçamentária) e autorização legislativa, genérica ou específica para cada concessão. A lei concessiva poderá estabelecer a forma e a periodicidade dos repasses de recursos, ou determinar a sua regulamentação através de decreto do Executivo.
A concessão de subvenções deverá levar em consideração as possibilidades financeiras do ente concedente, de forma criteriosa e após atendidas as necessidades próprias do poder público municipal.
