Foto: Juranir Badaró
Objetivo foi discutir projetos habitacionais e de regularização fundiária
Moradores e membros das associações de moradores dos bairros Nova Esperança, Complexo da Ajuda, Lagomar e até de municípios como Angra dos Reis, além de gestores e técnicos dos governos municipais e do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC) de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus e Quissamã, entre outros municípios, estiveram reunidos nesta segunda-feira (26), no auditório do Paço Municipal para o I Fórum de Regularização Fundiária Direito à Moradia.
O evento, que contou ainda com a presença do gerente regional da Superintendência Norte-Fluminense da Caixa Econômica Federal, Paulo Zacarias, e do vereador Luciano Diniz, representando a Câmara, foi realizado em atendimento às exigências do Ministério das Cidades para viabilizar projetos federais no município. Seu principal objetivo foi difundir o conceito de regularização fundiária em todas as suas etapas.
A subsecretária de Habitação e gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), Alessandra Aguiar, representando o prefeito, Dr. Aluízio, ministrou a palestra “A Condição Urbano-Habitacional de Macaé e os Desafios das Questões Fundiárias” e apresentou os desafios do município.
- Nossa intenção é diminuir a segregação socioespacial do município. Macaé tem dezenove ocupações irregulares. Já estamos atuando no Nova Esperança e no Complexo da Ajuda. O Projeto de Regularização Fundiária apresentado vai ser prontamente levado às comunidades para legalização urbana daquelas áreas. Buscamos formatar uma nova Macaé por meio da gestão participativa – disse.
Das dezenove áreas com ocupações irregulares, quinze são consolidáveis para urbanização. De acordo com dados de 2009, esses assentamentos precários têm 11.997 moradias a serem consolidadas com a urbanização e 3.098 a remover. Segundo os técnicos, esses números devem estar 10% maiores este ano.
As áreas não consolidáveis são: Morobá, Favela da Linha, Águas Maravilhosas e Ilha Leocádia. Elas têm 997 domicílios a serem removidos por estarem em área de risco ou de proteção ambiental. Para a remoção para os reassentamentos será necessária a construção de 4.095 domicílios.
Programas municipais e PAC
O município segue o programa de urbanização Macaé Melhor. Seu objetivo é tornar bairro os assentamentos. O Complexo da Ajuda e Nova Esperança contam com verbas do PAC. Malvinas, que está em fase de elaboração de projeto, também. Já o Nova Holanda será realizado com verbas municipais. O condomínio Bosque Azul, localizado no Complexo da Ajuda, formado por 2.208 moradias,vai receber escolas, centro de iniciação esportiva, sede da Apae, praça e outros instrumentos públicos.
O Nova Esperança está no início do processo de estrutura de urbanização e de edificação residencial. A primeira etapa do programa já foi concluída, com 64 famílias já morando nas residências construídas. A nova etapa é a de saneamento de todo o bairro e de execução do projeto de hierarquia viária. Além disso, 494 moradias serão feitas, vila olímpica, ciclovia, parques, quadras, CRAS, creches e outros serviços públicos. O próximo bairro a se beneficiar com o Macaé Melhor será Malvinas. Todas essas ações seguem simultâneas ao controle de novas ocupações.
Com o programa Habitar Legal de produção habitacional, o município construiu 2.208 moradias no condomínio Bosque Azul. De acordo com o programa, a prioridade é o atendimento à faixa 1 (baixa renda) do Minha Casa Minha Vida. A próxima fase é a de oferecimento de equipamentos públicos e de regularização do Condomínio Cidadão 1, 2, 3 e 4, dando a titularidade aos moradores.
Palestras - A Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários de São Bernardo do Campo, município localizado na região metropolitana de São Paulo, que possui 261 assentamentos precários, Gisele Gonçalves Dias, realizou a palestra “Possibilidades e Desafios Atuais da Regularização Fundiária e a Experiência de São Bernardo do Campo”.
- O planejamento de Macaé já está feito e muito bem feito. Outros municípios que estão aqui podem utilizar a experiência do município, disse.
O diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ), Luiz Cláudio Viana, apresentou o Projeto Nova Esperança. Cerca de metade desse bairro está localizado em área estadual. Por isso, nesse local, o projeto é realizado em parceria com o ITERJ. Ele tratou dos diversos benefícios previstos com a urbanização, como o reconhecimento de logradouros para determinação de CEPs, alargamento de ruas, esgotamento, iluminação, entre outros projetos de intervenção urbanística.
Luiz Claudio abordou a ocupação, que aconteceu a partir de 1999, de área rural particular. A área foi desapropriação com finalidade de ser voltada para moradia social. Isso possibilitou que o estado pudesse outorgar 1.500 promessas de concessão. Dessas, 617 já foram feitas. A sociedade participou de todas as etapas do processo. Os beneficiários foram membros de famílias com renda de até cinco salários mínimos e não possuem outro imóvel. Os títulos foram concedidos preferencialmente para as mulheres. Depois da conclusão das obras de urbanização o projeto será concluído, outorgando todas as concessões.
A gerente de Regularização Fundiária da Empresa Metrópoles Planejamento Urbano (MPU), Schirley Cardoso, apresentou o projeto do Complexo da Ajuda. A empresa que ganhou a licitação pública no ano passado para atuar na localidade montou uma metodologia em quatro etapas: mobilização, projeto básico de regularização fundiária, cadastros, apoio às medidas jurídicas e administrativas para regularização fundiária. São feitas reuniões mensais com a os representantes do bairro. Depois das apresentações dos projetos foi aberto o debate.
Comunidades – Para um dos líderes da comunidade da Ajuda de Baixo, Emilton Mendes Prata, o fórum foi bastante proveitoso. “As palestra ajudaram bastante. Vou levar mais informações à comunidade”, disse. O morador do Lagomar há 14 anos, Adenilson Carvalho Barbosa, também informou que estava presente para levar informações para sua comunidade.
Histórico – Desde 1966 há ocupações em Macaé. O primeiro impacto aconteceu em 1978, quando o município foi escolhido para ser sede da Petrobras na Bacia de Campos. Em 1991, o aumento populacional já era de 19% ao ano. Em 2000, o aumento já alcançava 28%, quando a ocupação passou a acontecer ao longo do litoral. Em 2012, a população estimada era de 217 mil habitantes, com um crescimento maior que todo o Estado do RJ e do país. A falta de moradia para quem busca trabalho passou a ser um dos grandes desafios do município, o que gerou crescente especulação imobiliária. As famílias mais carentes começaram a criar as áreas de ocupações irregulares a partir da década de 1980.
