Principal objetivo do fórum é difundir o conceito de regularização fundiária
O I Fórum de Regularização Fundiária Direito à Moradia, que tem como slogan “Titulação efetiva é cidadania”, vai acontecer no próximo dia 26, das 9 horas às 17 horas, no auditório do Paço Municipal. Esse momento de discussão aberto à participação de toda a sociedade é uma das exigências do Ministério das Cidades para a realização de projetos federais no município. Durante o evento serão apresentados os projetos Nova Esperança e Complexo da Ajuda.
O principal objetivo do fórum é difundir o conceito de regularização fundiária em todas as suas etapas. O evento está sendo organizado pela Secretaria Municipal de Habitação, juntamente com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
“A Condição Urbano-Habitacional de Macaé e os Desafios das Questões Fundiárias” é o tema da palestra que será proferida pela subsecretária de Habitação e gestora do FMHIS, Alessandra Aguiar, às 9h30min, logo após a abertura do Fórum.
A secretária de Habitação de São Bernardo do Campo-SP, Tássia de Menezes Regino, é uma das convidadas do encontro. Ela, que atuou na formação de gestores junto ao Ministério das Cidades, tratará do tema “Possibilidades e Desafios Atuais da Regularização Fundiária e a
Experiência de São Bernardo do Campo”. O município de São Bernardo do Campo já possui um Sistema de Informação de Habitação de Interesse Social para cadastramento de moradias irregulares que futuramente será implantado em Macaé. Logo a seguir, será aberto um debate sobre as explanações.
Outro convidado é o diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ), Luiz Cláudio Viana. Às 13h30min, ele fará a apresentação do Projeto Nova Esperança. Metade desse bairro está localizado em área estadual. Por isso, nesse local, o projeto é realizado em parceria com o ITERJ. Já às 15h20min acontecerá a apresentação do Projeto do Complexo da Ajuda. Essa palestra será proferida por representante de Regularização Fundiária da Empresa Metrópoles Planejamento Urbano (MPU). Depois das apresentações dos projetos, será aberto à comunidade debate sobre essas propostas.
Em breve, as localidades Nova Esperança e Complexo da Ajuda vão receber a segunda fase dos projetos de urbanização e regularização fundiária, que consiste na etapa cartorial de emissão de certidões de títulos de posse. A previsão é que essa fase seja concluída em dois
anos.
Famílias que estavam ocupando irregularmente o solo por estarem em área de risco ou de proteção ambiental já foram transferidas para 64 unidades habitacionais. Durante a segunda fase, com previsão para novembro, mais 494 unidades serão entregues no bairro Nova Esperança e 128 no Complexo da Ajuda. Com esse programa, cerca de 2 mil famílias
serão beneficiadas no Nova Esperança e 1,5 mil, na Ajuda.
Além dessas famílias, a regularização fundiária beneficia todo o município por proporcionar cidadania. Os moradores diretamente agraciados passarão a ter deveres, como a contribuição através de impostos municipais, e também direitos, como os serviços públicos
relacionados à urbanização.
Estatuto das Cidades - A importância da urbanização e a ocupação do solo urbano, seguida da regularização fundiária, passou a ser destaque a partir do Estatuto das Cidades (Lei 11.977/2009). Com ele, a formalização de áreas urbanas se inseriu nas prioridades
governamentais.
Secretaria de Habitação - O município, desde 2009, já conta com o Fundo e o Conselho de Habitação de Interesse Social, para que se torne efetiva a representação de todos os setores de interesse nesse processo, como associações de moradores e gestores públicos. Além
disso, o Fundo e o Conselho viabilizam os repasses federais para os programas municipais Macaé Melhor e Habitar Legal, beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O município também já tem o Plano Local de Habitação de Interesse Social, criado 2009. Dele constam dezenove áreas de assentamentos subnormais, que são locais com
ocupações irregulares.
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