O pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 8% foi prorrogado até 30 de abril. O secretário municipal de Fazenda, Cássius Ferraz Tavares, explica que o último prazo seria no dia 30 de março. A alteração na data busca evitar prejuízos para os proprietários de imóveis. O município tem aproximadamente 68 mil contribuintes com arrecadação anual de R$ 24 milhões.
— Com a modernização do processo de recadastramento imobiliário ocorreram problemas de importação de dados e, por isso, estamos dando um prazo maior. Fizemos uma ação preventiva com o processo de aerofotogrametria, ou seja, enquadramos as fotos aéreas com as plantas bases dos imóveis que já existiam no cadastro e realizamos a comparação. Pretendemos cobrar a metragem correta, nem a mais e nem a menos — disse Cássius.
O secretário afirmou ainda que o recadastramento imobiliário buscou resolver todos os problemas de divergência de metragem. “Os contribuintes que já tinham seus imóveis aprovados e fizeram acréscimos em suas construções e não comunicaram à Prefeitura agora estão sendo cobrados”, acrescentou.
O IPTU pode ser quitado em cota única ou em até 10 cotas mensais com desconto de 3% para o contribuinte que efetuar o pagamento das parcelas até o vencimento. O pagamento em cotas deverá ser feito nos vencimentos e em caso de atraso ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais. O pagamento de cada cota independe de estarem pagas as anteriores e não presume a quitação das demais.
O secretário informa ainda que quem paga menos que 25 Unidades de Referência Municipal (URM), ou seja, R$ 56,88, deve pagar o IPTU em cota única, e o valor total de cada cota também não pode ser inferior a 25 URMs. O pagamento do imposto só pode ser feito nos estabelecimentos bancários autorizados e constantes nos respectivos carnês. Não havendo expediente bancário em quaisquer dos prazos constantes dos carnês de IPTU, o vencimento será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Cassius Tavares lembrou que a possibilidade de envio do carnê pelos Correios não desobriga o contribuinte de procurá-lo na repartição fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, que funciona na sede da prefeitura, à Avenida Presidente Sodré, no Centro da cidade.
Em breve, a prefeitura vai disponibilizar a emissão online do IPTU 2012 no portal www.macae.rj.gov.br, como foi feito em anos anteriores no atual governo municipal.
Isenção — Os pedidos de isenção do IPTU/TSP dos imóveis de propriedade das entidades e associações de que trata o inciso VI, do artigo 138 da Lei Complementar nº 053/2005 poderão ser recebidos fora do prazo estabelecido no Calendário Fiscal, basta o interessado procurar a Fazenda para se orientar. Os benefícios foram concedidos pela resolução Semfaz nº 005/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de janeiro passado que dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU/TSP para o exercício deste ano.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU/TSP – 2012
Cota Única - 30 de abril (prorrogado) – desconto de 8%
Cotas parceladas com desconto de 3%:
1ª – 30 de abril
2ª – 31 de maio
3ª – 29 de junho
4ª – 31 de julho
5ª – 31 de agosto
6ª – 28 de setembro
7ª – 30 de outubro
8ª – 30 de novembro
9ª – 28 de dezembro.
