Justiça defere ação de tutela de emergência movida pelo Município de Macaé contra a 'Enel'

Nov 21, 2023 7:38:00 PM - Jornalista: Equipe Secom

Em caso de descumprimento, a multa diária será de cinquenta mil reais

A Justiça de Macaé deferiu, na tarde desta terça-feira (21), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência movida pelo Município de Macaé contra a Ampla Energia e Serviços S.A. (a "Enel").

O documento especifica que a "a ré restabeleça, na circunscrição do município, os serviços de energia elétrica, no prazo de 12 horas - notando-se a extensão e severidade do ocorrido, bem como, por outro lado, o tempo já transcorrido -, a contar de sua regular intimação, deixando equipe suficiente de plantão para emergências". Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em sua decisão, o juiz argumentou que "resta notório o evento meteorológico que atingiu diversas cidades da região, no dia 18/11/2023, incluindo a cidade de Macaé, com chuvas e ventos fortes, que acarretaram graves danos à rede de distribuição de energia, configurando-se situação de solução não tão simples, frente aos estragos e extensão".

Em determinado trecho a ação movida pelo Município também ressalta os danos causados pelo temporal que atingiu a região no final de semana. "O ponto central desta demanda é a prolongada falta de energia por mais de 30h em várias regiões de Macaé, iniciada no último sábado, 18 de novembro, após uma intensa tempestade por volta das 22h." O Município é representado na ação pelo Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, que esclareceu: "Diante da falta de energia por essa quantidade de horas, embora no afã da resolução pela concessionária, restou necessária a propositura da ação judicial para obter a satisfação dos interesses da população nos exatos termos do governo do Prefeito Welberth Rezende".