Das 307 casas construídas pelo Município no Condomínio Cidadão Bosque Azul, 30 delas estavam sendo ocupadas ilegalmente por famílias não contempladas com o projeto. Nesta terça-feira (27), a 3ª Vara Cível de Macaé expediu mandado judicial para a reintegração de posse de 12 unidades restantes. Dezoito imóveis haviam sido reintegrados em outubro.
A reintegração de posse foi solicitada pela Emhusa, empresa que conduz a política municipal de habitação. “As 30 famílias designadas para o condomínio, que deixaram de ocupar os imóveis na época devida, acabaram gerando as invasões”, disse o presidente da Emhusa, José Cabral da Silveira. Essas famílias perderam o direito de posse e agora as casas serão destinadas a outras que estão cadastradas no Programa de Habitação de Interesse Social.
Dentre as unidades reintegradas existe uma que foi “vendida” por um ex beneficiado, contradizendo a lei municipal vigente, que proíbe a venda do imóvel antes do período de seis anos, contados a partir da data da assinatura da escritura. No último sábado (25) 180 moradores obtiveram a escritura definitiva dos imóveis. A Emhusa aguarda o final da análise da Caixa para liberar o segundo lote de escrituras.
A regra número um da Política de Habitação de Interesse Social de Macaé para coibir ocupações irregulares, invasões em terras públicas, áreas de preservação ambiental ou de risco, é a inclusão do invasor em cadastro restritivo de pessoas impedidas de receber qualquer tipo de benefício, para moradia, pelo prazo de três anos. As 307 casas do Bosque Azul são as primeiras unidades construídas na gestão do prefeito Riverton Mussi, destinadas a famílias de baixa renda que moram em Macaé há mais de dois anos e têm vínculo empregatício na cidade.