Lei Paulo Gustavo: prazo para recursos dos projetos inabilitados na etapa de documentação termina sexta

Apr 3, 2024 1:16:00 PM - Jornalista: Equipe Secom

Os candidatos com projetos inabilitados possuem até 5/4 para apresentarem recursos contra o resultado preliminar da etapa de habilitação

As atas de reunião da Comissão Permanente de Licitação para recebimento e análise da documentação da etapa de habilitação dos projetos classificados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foram divulgadas no site da Prefeitura de Macaé. Acesse aqui a ata da categoria Audiovisual e a ata da categoria Demais Áreas Culturais.

Os candidatos com projetos inabilitados possuem até a próxima sexta-feira, 5 de abril de 2024, para apresentarem recursos contra o resultado preliminar da etapa de habilitação publicada na edição extraordinária nº 111 no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira, 2 de abril. Os recursos devem ser enviados para os e-mails lpgmacae.demaisareas@gmail.com e lpgmacae.audiovisual@gmail.com de acordo com a área em que o projeto está concorrendo (demais áreas culturais ou audiovisual respectivamente).

O resultado do recurso está previsto para o dia 12 de abril e o resultado final no dia 19 de abril. A assinatura do termo será de 22 a 30 de abril; e o pagamento (transferência de recurso), de 2 a 10 de maio.

O processo é referente aos editais de Chamamentos Públicos nº 006/2023 e nº 007/2023, que versa sobre a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro integral ou em complemento a outras formas de financiamento nas categorias descritas acima com o objetivo de incentivar a produção cultural no município.

Todos os documentos relacionados a estes editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da prefeitura.