Foto: Ana Chaffin
Comissão liderada pela prefeita em exercício acerta detalhes da passeata marcada para o dia 10
Uma luta de todos, onde o que vale é a união pela mesma causa. Esta é a bandeira que está sendo levantada por representantes de diferentes segmentos políticos e sociais de Macaé, que juntos estão preparando a participação do município na passeata em defesa da permanência pelas atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo, marcada para o próximo dia 10 pelo governador do estado, Sérgio Cabral.
Liderada pela prefeita em exercício, Marilena Garcia, a comissão voltou a se reunir nesta terça-feira (1) para acertar detalhes do movimento, que pretende levar mais de 100 mil pessoas de todo o estado ao centro do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi mobilizar a imprensa local e a sociedade civil organizada, mostrando os estragos que podem ser causados caso o modelo de partilha da distribuição dos recursos do petróleo seja alterado.
- Há 30 anos, também através da mobilização popular, conseguimos fazer com que não só Macaé, mas que todos os municípios produtores passassem a receber a indenização merecida pelos impactos provocados pela indústria do petróleo. Agora, estamos nos mobilizando novamente, mas desta vez para defender um direito que é garantido por lei e que estão tentando nos tirar, disse Marilena Garcia, que distribuiu para a imprensa um clipping lembrando a luta de Macaé – iniciada em 1983 - pelo direito de receber a compensação financeira, que até então era paga apenas aos municípios que produziam petróleo em terra.
A secretária de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares, destacou que a mudança na distribuição dos royalties vai afetar diretamente dezenas de programas sociais da Prefeitura, como o projeto Nova Vida, que dá a jovens de 14 a 17 anos a oportunidade da qualificação profissional. Custeado pelos royalties, o programa atende a 408 famílias de baixa renda, pagando bolsa auxílio de dois salários mínimos para cada jovem.
Outro programa que poderá ser extinto é o Restaurante Popular, custeado pelo município e administrado pelas lojas maçônicas. “Já estamos trabalhando para a abertura de um segundo restaurante popular na cidade, mas sabemos que sem os recursos dos royalties, o município não terá mais como tocar este projeto, que oferece comida de qualidade a R$ 1”, disse o representante das lojas maçônicas, Élcio Pontes.
Presente na reunião, o vereador Danilo Funke disse que é a hora de todos esquecerem as diferenças e se unirem pela mesma causa.
- Independente de partidos ou posições políticas, temos que agir como macaenses e enfrentar com bravura o inimigo. Afinal, são 25 estados da federação lutando contra apenas dois – o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A perda dos royalties será uma catástrofe para a nossa cidade, afirmou o vereador.
O vereador Igor Sardinha lembrou que a luta pelo pagamento dos royalties começou pela Câmara de Vereadores de Macaé, através de Marilena Garcia, que na época era vereadora. “Chegou a hora de nos unirmos com ainda mais garra. Macaé é a cidade mais impactada do país pelo petróleo. A indenização tem que ser paga a quem sofre os impactos”, disse o vereador.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cliton da Silva Santos, ressaltou que as perdas para Macaé poderão ser irreparáveis, e lembrou que o prefeito Rivertoin Mussi já determinou revisão no orçamento do ano que vem, que deverá ser reduzido em 40%. “Sempre sofremos aqui todo o impacto trazido pelo petróleo. Os royalties trouxeram o progresso da cidade, é claro, mas a reboque veio também dezenas de problemas, principalmente sociais. Se com os royalties já temos problemas, sem eles prefiro nem pensar no que poderá acontecer”, desabafou o secretário.
Participaram da reunião representantes de 11 partidos políticos, das lojas maçônicas da cidade, Associação Comercial, Sistema Firjan, Rede Petro, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Vereadores e lideranças comunitárias. Toda a logística para a participação dos moradores de Macaé na passeata já está sendo organizada pela comissão, que até a próxima sexta-feira vai definir a quantidade de ônibus que serão disponibilizados para a vagem ao Rio, bem como detalhes como local de concentração.
Entenda o projeto proposto pelo Senado
O texto do senador Vital do Rêgo, aprovado no Senado, institui novos critérios para dividir os royalties entre a União, estados e municípios, produtores ou não. A nova regra pode trazer perdas de R$ 4,3 bilhões no orçamento de 2012 dos estados do Rio e do Espírito Santo, que são os principais produtores.
De acordo com a proposta, os estados produtores terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 20% já no ano que vem. Os municípios produtores sofrerão a maior redução: de 26,25% para 17%, podendo chegar a 4% em 2020.
O texto prevê ainda mudanças quanto às participações especiais, o tributo cobrado em campos de petróleo de alta produtividade. Neste caso, a União, que hoje fica com 50% do bolo, vai receber 42% em 2012. Estados e municípios produtores, que têm 40% e 20% respectivamente, terão suas alíquotas cortadas pela metade.
Como tudo começou
Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do ex-presidente Lula passou a defender novas regras para a exploração do petróleo. Em 2010, foram apresentados quatro projetos de lei sobre mudanças na área, inclusive sobre a distribuição dos royalties.
O governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a pregar que esses tenham tratamento diferenciado. Mas o Congresso não aceitou a proposta e aprovou uma emenda, apresentada pelo senador Pedro Simon e pelo deputado Ibsen Pinheiro, que prevê distribuição dos royalties igualitária entre todos os Estados e municípios da federação.
Aprovada na Câmara e posteriormente vetada por Lula, a emenda prevê que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A Emenda Ibsen também atinge o pós-sal, o que deu fôlego à polêmica.
O Rio seria o Estado mais afetado pela aprovação da emenda - 12,3% do seu orçamento (ou R$ 6,8 bilhões em 2011) é proveniente de royalties do petróleo. Segundo o governo estadual, caso a emenda Ibsen estivesse em vigor, receberia neste ano R$ 104 milhões, o que inviabilizaria grandes projetos. Macaé pode perder 35% da arrecadação caso o veto presidencial à emenda Ibsen/Simon seja derrubado pelo Congresso e a proposta seja colocada em prática.
