Foto: Robson Maia
Expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei, caso a Câmara aprove
No segundo mês do último ano do seu mandato, o prefeito Riverton Mussi volta a demonstrar preocupação com o futuro de Macaé, dos dez integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) – entidade que preside -, das cidades limítrofes e confrontantes à produção do petróleo, e do Estado do Rio. Segundo o prefeito, com a volta dos trabalhos no Congresso, produtores continuam a articulação para não sofrerem as perdas previstas com as duas manobras aprovadas no Congresso que tentam retirar os royalties dos municípios produtores.
A conclusão da votação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo foi apontada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como uma das prioridades na reabertura dos trabalhos legislativos.
A primeira tentativa de mudança que afeta os produtores é uma emenda do senador Pedro Simon, que restituiu a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara, em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A emenda do senador foi vetada pelo então presidente Lula, e o Congresso ainda pode derrubar o veto do ex-presidente. A segunda manobra que prejudica os municípios produtores é a aprovação no Senado do substitutivo do senador Vital do Rêgo, que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas. Pelo substitutivo do senador, os municípios produtores passarão da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. A proposta do senador tramita na Câmara Federal.
- Nossa expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei, caso a Câmara aprove – afirmou o prefeito, que desde 2005, alerta as bancadas de produtores quanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso com o objetivo de mudar a Lei do Petróleo.
Riverton ressaltou que a Ompetro está unida à Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), e Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt).
A possível perda substancial de royalties – seriam R$ 150 milhões em doze meses – foi apontada pelo prefeito como preocupante. Os investimentos em saúde, educação, iluminação pública, obras, limpeza pública e manutenção da cidade teriam que ser reduzidos.
- Os municípios produtores do Estado do Rio de Janeiro não abrem mão do pós-sal e do pré-sal licitados. Já o pré-sal não licitado, que são as descobertas futuras, aceitamos rediscutir. Caso percamos no Congresso, vamos apoiar o Estado no ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal, já que, por lei, nem a Ompetro, nem municípios podem ingressar com uma ADIN – comentou Riverton, ressaltando que somente podem ingressar com uma Adin o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República. “Temos certeza, devido à inconstitucionalidade do projeto de lei do senador Vital do Rêgo e da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que ganhamos na Justiça”, ratificou.
O secretário de Governo, André Braga, pontuou que no ano passado, Macaé investiu, com a verba dos royalties, R$ 11 milhões no social; R$ 25 milhões na educação, fora os 25% de recursos próprios; R$ 65 milhões na saúde, fora os 15% dos recursos próprios; R$ 9 milhões na iluminação pública; R$ 100 milhões nas obras de macrodrenagem; R$ 34 milhões na limpeza pública e R$ 58 milhões na manutenção da cidade, entre outros projetos como Transporte Social Universitário e a merenda escolar.
- Neste ano a previsão orçamentária consta investimento de R$ 227 milhões em obras, R$ 20 milhões em limpeza pública, R$ 208 milhões em educação. Esses recursos são destinados a programas específicos e importantes para o cotidiano do cidadão e sem os royalties, os resultados desses projetos seriam comprometidos. Vamos continuar mostrando ao Congresso a importância desse repasse financeiro para a realização de projetos para a população – comentou o secretário.
