Foto: Arquivo Secom
O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (23)
Está disponível no Portal da Prefeitura de Macaé o link para pescadores, descascadeiras e marisqueiras se inscreverem para as frentes de trabalho do período de Defeso do Camarão e da Piracema 2027 de Macaé. O prazo para inscrições terminará às 23h59 de sexta-feira (23). Os inscritos deverão providenciar os documentos necessários para apresentação na Secretaria de Pesca e Aquicultura de Macaé, de 3 a 13 de novembro, das 8h às 17h. Até 400 pescadores, 50 descascadeiras e 50 marisqueiras poderão receber o benefício municipal.
O Defeso do camarão em 2027 para o litoral do Rio de Janeiro, de acordo com a tabela oficial do Ibama (Portaria SAP/MAPA 656/2022), será de 28 de janeiro a 30 de abril de 2027, abrangendo o camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas, camarão-santana ou vermelho e camarão-barba-ruça. Já o Defeso da Piracema em 2027 (Instrução Normativa Ibama 195/2008), que protege os peixes durante a migração reprodutiva, será de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Durante o período, os profissionais que comprovarem trabalhar exclusivamente com estas espécies e atuarem nas frentes de trabalho receberão o benefício municipal de um salário-mínimo. O objetivo do programa municipal é a preservação dos ecossistemas locais, garantindo a segurança socioeconômica das famílias que vivem da pesca artesanal.
O Edital 01/2026 do último dia 9, referente ao Defeso e conforme a legislação vigente, publicado no Diário Oficial de Macaé está disponível neste link. Entre os requisitos indispensáveis para habilitação ao benefício estão: residir em Macaé; comprovação do exercício da atividade correspondente à categoria, mediante declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé; comprovar exercício ininterrupto e exclusivo da pesca pelo período mínimo de 24 meses anteriores ao Defeso (descascadeiras e marisqueiras ficam dispensadas desta exigência) e não receber outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente ou seguro-desemprego do pescador. Não poderão se cadastrar os interessados que possuam qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura de Macaé.
As frentes de trabalho serão de interesse ambiental e social e sem vínculo empregatício com o Município. Elas ocorrerão durante três meses, como contrapartida ao recebimento do benefício previsto neste Edital. As atividades incluirão ações de limpeza, conservação e manutenção de áreas ambientais, especialmente o Pontal, a Praia da Barra e as margens do Rio Macaé. As atividades, conforme cronograma a ser divulgado, poderão ser parcialmente substituídas por treinamentos, capacitações, palestras, cursos ou outras atividades de caráter formativo, promovidos ou indicados pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, voltados à qualificação, ao desenvolvimento e ao aprimoramento das atividades da classe pesqueira.
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura está localizada na Avenida Presidente Sodré (Mercado Municipal de Peixes), no Centro da cidade.
Documentos originais exigidos para o cadastramento (presencial):
- CPF e documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante de residência nominal;
- Certidão de quitação eleitoral;
Declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé, comprovando que o interessado exerce a atividade correspondente à categoria em que estiver sendo realizado o cadastramento, como pescador(a), descascadeira de camarão ou marisqueira;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, emitido pelo INSS, atualizado;
- Cartão bancário ou comprovante de conta ativa, corrente ou poupança, de titularidade do beneficiário, no Banco Itaú;
- Carteira de Pescador Profissional (POP), com período mínimo de 24 meses de emissão;
- Declaração que comprove estar trabalhando em embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário da embarcação.
- Declaração assinada de veracidade das informações, conforme modelo da Secretaria.
