Seminário veio reforçar a necessidade de abertura de informações, de oferecer a transparência da gestão pública
A capacitação e o aperfeiçoamento dos gestores públicos municipais para lidar com os novos desafios da realidade municipal foi a base do seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano. Macaé - que já vem disponibilizando informações e dados da administração atual – participou do evento.
O município foi representado pelo coordenador da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Romulo Campos e pelo gerente do programa Cidade Digital, Juvêncio Papes, além de representantes da Empresa Municipal de Saneamento (Esane) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia. O evento foi desenvolvido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), na sede do Fecomercio, no Rio de Janeiro. A lei determina que, os organismos públicos têm obrigação de divulgar informação, assim como todo cidadão tem o direito correspondente de receber informação. O segundo princípio defendido é que os organismos públicos devem estar obrigados a publicar informações considera essencial. Em Macaé, o próprio site da prefeitura oferece dados inclusive de receitas e despesas através do Portal da Transparência e vários órgãos seguem esse trâmite. Romulo Campos explica que o seminário veio reforçar a necessidade de abertura de informações, de oferecer a transparência da gestão pública e Macaé, por sua vez, está acompanhando e já desenvolvendo esse processo desde a primeira gestão do prefeito Riverton Mussi. - A população pode acompanhar o governo municipal através do portal, e buscar os dados diretamente nos locais de seu interesse. O governo deve mostrar essa transparência e também aplicar a participação direta da população, comentou Romulo. O seminário contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU-RJ), do Centro de Estudos Jurídicos da PGE, da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria Municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro. Através da Lei de acesso à informação reforça-se a determinação da divulgação de informações e consequentemente na melhoria da gestão pública. As atividades foram iniciadas com palestra proferida por Leonardo Mattietto, procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE que falou sobre “Lei de Acesso à Informação – Desafios e Perspectivas”. O segundo tema foi abordado por Marcelo Paluma Ambrózio, coordenador do núcleo de ações de prevenção da CGU – Regional CGU-RJ. Marcelo falou sobre a “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação”.
