Foto: Robson Maia
CPI será criada na Alerj para investigar vazamento do óleo
RIO – O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Riverton Mussi (PMDB), e a vice-prefeita de Macaé, Marilena Garcia (PT), cobraram nesta quinta-feira (24) posicionamento da Chevron sobre as conseqüências que o vazamento de óleo pode causar para Macaé e os outros dez municípios da Ompetro. Riverton, Marilena e o secretário de Governo, André Braga, participaram de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o tema.
- O impacto ambiental, na pesca e o desemprego dos trabalhadores que atuam nas terceirizadas que prestam serviço para a Chevron na Bacia de Campos são as maiores preocupações – afirmou o prefeito. O presidente da Ompetro convidou um membro da comissão formada na Alerj para discutir o vazamento do óleo e um do Ministério Público Federal para participar de sobrevôo, na Bacia de Campos, nesta sexta-feira (25), para checar a dispersão da mancha do óleo.
Riverton ressaltou que o impacto ambiental é uma das conseqüências negativas do arranjo do petróleo. “Macaé pode perder R$ 150 milhões em 2012 caso o substitutivo do senador Vital do Rêgo, aprovado no Senado e que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, seja colocado em prática. Não é justo e nem constitucional que um município produtor que lida com todos os impactos do petróleo tenha essa perda e o acidente da Chevron é um exemplo”, avaliou.
O superintendente de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, pediu desculpas pelo ocorrido, voltou a afirmar que o óleo que ainda vaza é residual e disse que a previsão para o óleo chegar à costa é “pequena”.
Já a declaração do secretário de Ambiente, Carlos Minc, foi contrária à do superintendente da Chevron. “Técnicos do Inea e do Ibama disseram que dois terços do óleo não afloraram, que o óleo está sofrendo modificações com o sal e se transforma em milhares de bolas de piche e dependendo do vento e da maré, essas bolas são direcionadas para praias como Macaé, Búzios, Angra, sul do Espírito Santo e Ubatuba. Isso afeta o lazer, o turismo e o peixe. Vamos ficar junto com as prefeituras monitorando”, assinalou Minc.
Em outro depoimento que causou controvérsia, Luiz Pimenta disse que a petroleira norte-americana mantém contato com as colônias de pescadores das cidades onde a empresa atua na costa. “Mantemos relação com toda a comunidade pesqueira”, garantiu. A afirmação foi contestada pelo subsecretário de Pesca de Macaé, José Carlos Bento, que ratificou seu depoimento dado na quarta-feira (23) de que o órgão e a Colônia de Pescadores Z 3 souberam do vazamento de óleo na Bacia de Campos através da mídia.
- Nenhum contato foi feito pela Chevron comunicando o vazamento à subsecretaria ou Colônia dos Pescadores. Soubemos tudo pela mídia - informou José Carlos Bento.
Na reunião realizada ontem (23), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e a subsecretaria de Pesca se reuniram com representantes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Colônia dos Pescadores para discutir os impactos do vazamento na Bacia de Campos na atividade pesqueira no município.
A vice-prefeita Marilena Garcia pontuou que o impacto ambiental está nas cidades produtoras, o que deve inviabilizar uma discussão sobre redivisão dos royalties. “Lutamos pelos royalties desde o início das discussões, há mais de vinte anos. O impacto social, ambiental, na educação, na saúde e na infraestrutura urbana é local e mostra a necessidade de royalties para o custeio dos serviços”, acentuou.
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai instaurar uma CPI para investigar o vazamento de petróleo no campo de Frade, além da comissão para estudar um centro de prevenção, monitoramento e controle.
Secretário do Ambiente elogia iniciativa do prefeito
Minc ressaltou a importância do presidente da Ompetro verificar por meio do sobrevôo quais as medidas que a Chevron está de fato tomando para o recolhimento do óleo. “Acho válido e necessário. O óleo afetou microorganismos que vai atingir as praias. Mandei nosso pessoal para Macaé para começar a verificar a queda no volume da pesca”, citou Minc.
Na audiência, Luiz Pimenta tentou dar explicações técnicas, mas entrou em contradições outras vezes com base em informações fornecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Polícia Federal e até de declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff à imprensa, que se irritou com a falta de equipamentos da Chevron.
Em uma das declarações, Luiz Pimenta assegurou que “de acordo com nosso plano de emergência, precisávamos ter na área dois barcos e tínhamos dois barcos”. “Da data que nós soubemos que o problema era da Chevron, do dia 9 até o dia 13, onde o fluxo intenso foi cessado, decorreram quatro dias. Contemos o vazamento em quatro dias”, avalizou.
Segundo Pimenta, vazaram 2,4 mil barris de óleo. O volume, no entanto, é questionado pela ANP, pela Polícia Federal e também por Carlos Minc. “O vazamento pode chegar a 15 mil barris”, contestou Minc. O executivo da Chevron garantiu que a empresa adotou a transparência no caso. “Hoje estamos fazendo controle da fonte residual, a empresa teve total transparência com os órgãos ambientais e fiscalizadores”, disse.
No entanto, a imprensa que cobriu o evento lembrou que em nenhum momento a norte-americana atendeu a mídia e a atitude se repetiu no final da audiência desta quinta. Para o secretário estadual do Ambiente, houve manipulação das imagens submarinas do vazamento com a finalidade de subestimar a dimensão do acidente. Pimenta informou também que a técnica de dispersão mecânica é adotada no caso - em que jatos de água são usados para quebrar a mancha em pequenos pedaços e facilitar a diluição e absorção do produto pelo oceano.
Na quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo determinou a suspensão de todas as atividades de perfuração da Chevron, até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na região.
A audiência pública foi realizada pelas comissões de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Átila Nunes (PSC); de Saneamento Ambiental, presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV); e de Minas e Energia, presidida pelo deputado Rafael do Gordo (PSB).
- Foi importante a presença dos prefeitos da Bacia de Campos na audiência. Macaé é uma cidade do petróleo, imensa, que pode sofrer diretamente os frutos desse desastre – observou a deputada Aspásia Camargo. O procurador da República Flávio de Carvalho também participou da audiência, entre diversas outras autoridades.
