Já se encontra para votação na Câmara de Vereadores o anteprojeto do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduo de Macaé, proposto pelo corpo técnico da Secretaria de Ambiente. Os estudos, levantamento e proposições foram coordenados por Kátia Oliveira, da área de Resíduos e Efluentes.
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos visa atender a Lei Federal n.º11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como a Lei nº 12.305/10. No plano está previsto o manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente; a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.
O secretário de Ambiente, Rômulo Campos, está satisfeito com o empenho da equipe que congregou representantes das secretarias de Limpeza Pública, Saúde e Serviços Públicos. O PMGRS, como é abreviado, já se encontra disponível para consulta e sugestões no site do Fundo Ambiental – Macaé, no campo Legislação. – Queremos que a população participe ativamente. O plano encontra-se pronto, mas com sugestões importantes poderemos melhora-lo ainda mais, salientou Romulo Campos.
A Prefeitura Municipal de Macaé sempre foi referência nacional quando o assunto é gestão de resíduos sólidos. O pioneirismo na implantação do Aterro Sanitário licenciado ainda no ano de 1996 são realidades em nosso município há quase duas décadas. O que hoje está se tornando obrigação para alguns municípios, Macaé já é referência nacional no assunto. A continuidade de nossas políticas ambientais, aliado a necessidade da universalização dos serviços de saneamento básico, fomentou a implementação do plano municipal de resíduos sólidos.
Visando a manutenção dessa referência positiva, o planejamento aparece como peça fundamental para implantação de medidas necessárias à sustentabilidade socioambiental em nosso município, e a Política Municipal de Resíduos Sólidos é componente indispensável nesse arcabouço. Para a elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Macaé, realizou-se levantamentos e análises dos diversos tipos de resíduos, do modo de geração, formas de acondicionamento na origem, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final utilizado atualmente. Todo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Macaé pode ser acessado no site do Fundo Ambiental, no link http://www.fundoambientalmacae.rj.gov.br/adm/pdfs/PMGRSMacae_Formatado%20.pdf
