O município de Macaé conta agora com mais autonomia para licenciar empreendimentos e atividades industriais utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
É que a partir da Resolução n° 12, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que dispõe sobre atividades, cujo Licenciamento Ambiental pode ser transferido aos municípios, por meio de convênio, os técnicos da secretaria de Meio Ambiente (Semma) poderão licenciar todos os empreendimentos
A resolução restringe apenas empreendimento de alto potencial poluidor (qualquer que seja o porte) e médio potencial poluidor (porte excepcional). Os limites serão determinados de acordo com o corpo técnico especializado. "Entendemos que o corpo técnico do município de Macaé é capacitado para licenciar todas as atividades. Nossa capacidade técnica está equivalente a do município do Rio de Janeiro”, avaliou a coordenadora de Licenciamento Ambiental da Semma, Jussara Aguiar.
Norma - A Norma MN050/R5 é que classifica as atividades industriais e não industriais quanto ao porte e potencial poluidor (alto, médio, baixo e insignificante) e quanto ao grupo de atividades tais como: extração mineral, agricultura, pecuária, metalurgia, mecânica, mobiliário, produtos farmacêuticos e alimentares, bebidas e vestuário entre outros. Na classificação de empreendimentos de alto potencial poluidor, que só poderão ser licenciados pelos Órgãos estadual e federal (Inea, Ibama), estão: extração de minérios (ouro, prata, alumínio, manganês, cobre...), extração de petróleo e de água mineral.
Funcionamento do sistema - É através do Licenciamento Ambiental que o órgão competente (federal, estadual ou municipal) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) nasceu com o objetivo de regulamentar os impactos causados pelos empreendimentos, tais como a capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissões para a atmosfera e ruído, bem como seu potencial de risco.
- O Licenciamento Ambiental é fundamental para o funcionamento de empresas potencialmente poluidoras, desde que se tornou obrigatório em todo o país, através da Lei Federal 6.938/81 e Macaé foi um dos primeiros municípios a receber autonomia para decidir sobre a liberação de licenciamentos ambientais de pequeno e médio porte. Ainda assim, temos buscado junto ao INEA mais independência para poder garantir a preservação e a qualidade ambiental de Macaé. Precisamos atuar numa perspectiva de contribuir para melhor qualidade de vida das gerações futuras, garantindo que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos, sejam compatíveis com o desenvolvimento local - pontuou Maxwell.
Fases do licenciamento ambiental – São três as fases do licenciamento e cada uma delas corresponde a um tipo de licença. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, autoriza sua localização, com base nos planos federais, estaduais e municipais de uso do solo, e estabelece os requisitos básicos a serem obedecidos nas fases de implantação e operação. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação do empreendimento, de acordo com as especificações do projeto de engenharia e especifica os requisitos ambientais a serem seguidos nessa fase. Já a Licença de Operação (LO), é expedida após a verificação do cumprimento das condições da Licença de Instalação, autoriza a operação da atividade, desde que respeitadas as condições especificadas.
- O município tem efetuado análise e licenciado as empresas que procuram a secretaria de Meio Ambiente para sua regulamentação. Até agora, já licenciamos mais de 100 empresas no âmbito do município e podemos considerar que nossa cidade é uma das que mais tem contribuído no somatório ambiental do Estado do Rio Janeiro. Pelo trabalho aqui executado, temos a certeza de que Macaé será um modelo de gestão ambiental - acentuou a coordenadora de licenciamento, Jussara Aguiar.
