Novo portal permite acesso a mecanismos de transparência da administração municipal
Macaé tirou a nota máxima no ranking nacional de Transparência do Ministério Público, ficando em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, ao lado de outras três cidades, que também obtiveram a nota dez: Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu. Das 5.569 cidades brasileiras avaliadas, apenas os quatro municípios fluminenses e mais outros três gaúchos - Porto Alegre (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Venâncio Aires (RS) - obtiveram a avaliação mais alta.
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, destacou o empenho do governo em ampliar os mecanismos de acesso à transparência, que levou o município a sair da 57ª posição, em avaliação de maio deste ano, para primeiro, se tornando referência nacional.
- Esse reconhecimento demonstra todo o esforço de uma governança transparente e de seus servidores em desenvolver caminhos para o acesso à informação. Isso é contribuir para que o cidadão esteja de fato no controle. Gostaria de parabenizar todos os envolvidos, Macaé está no caminho certo - afirmou Dr. Aluízio.
No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), a Prefeitura de Macaé recebeu mais este motivo para comemorar. O resultado oficial será apresentado nesta quarta-feira (9), às 14h, em encontro na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
O novo Portal da Transparência da Prefeitura de Macaé, que começou a funcionar no dia 28 de agosto, tem como objetivo garantir o acesso à informação e ampliar os mecanismos de transparência da administração pública municipal, conforme Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 198/2012, que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública e promove o acesso à informação. O objetivo foi regulamentar em âmbito municipal a Lei Nacional 12.527/11, que dispõe sobre os procedimentos em todo o país.
No Portal da Transparência, o cidadão encontra os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei, tais como: orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, informações de pessoal, leis e decretos, entre outros. Além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) onde constam os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível na página eletrônica da prefeitura www.macae.rj.gov.br.
O ranking nacional pode ser acessado pelo hotsite do Ministério Público Federal disponível em www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
