Foto: Divulgação
A equipe da Secretaria de Habitação orienta os moradores sobre o processo de regularização fundiária
Para assegurar o Direito Social de Propriedade, os moradores do trecho que se estende da Rua das Acácias até às margens do Rio Macaé (Bacia 3), no bairro Nova Esperança, devem procurar o Plantão Social do programa municipal Macaé Melhor, que presta atendimento na Travessa 12, próximo ao Ciep Municipalizado Professor Darcy Ribeiro, das 8h às 17h. A equipe da Secretaria de Habitação está orientando os moradores sobre o processo de regularização fundiária de acordo com as exigências do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Ministério das Cidades, que pode garantir a titularidade do imóvel.
O bairro Nova Esperança é dividido em três bacias. A 1 e 2 são áreas do governo do Estado e a 3 municipal. A Prefeitura cedeu essa área por meio do Macaé Melhor, firmando convênio com o Ministério das Cidades para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social do PAC 2. Esses recursos são destinados a melhorias na comunidade, que englobam infraestrutura, construção de equipamentos públicos, áreas de lazer, reestruturação de unidades habitacionais já existentes e construção de novas. Mas para isso, as exigências do convênio devem ser cumpridas. Uma delas é o levantamento topográfico (medição de lotes e casas) dos imóveis das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). No Nova Esperança, essa etapa terá início em janeiro de 2015.
Os moradores do bairro já foram informados sobre esse levantamento durante uma reunião, que aconteceu no último dia 9, no Ciep Darcy Ribeiro, para apresentação do Programa de Regulamentação Fundiária pela equipe do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), com o qual a Prefeitura firmou acordo de cooperação técnica. A presidente do Instituto, Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, esteve presente à reunião, na qual compareceram 182 moradores. Segundo a secretária de Habitação e presidente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Alessandra Aguiar, a divulgação da importância desse levantamento será intensificada até janeiro do próximo ano para que as informações cheguem aos cerca de 500 moradores da Bacia 3.
- Cumprindo as exigências do PAC 2, iniciaremos em janeiro o levantamento topográfico que será seguido de cadastramento social pela Secretaria de Habitação. Aprovados os projetos pela Secretaria, será feita a legalização fundiária (fase cartorial), por meio de cessão de uso, ou por entrega de títulos de posse, a definir com a comunidade. Cada família será contemplada com um imóvel -, disse Alessandra.
O levantamento topográfico e o cadastramento nas Bacias 1 e 2 (áreas estaduais) já foram concluídos. Atendidas as exigências para a Bacia 3, toda a localidade será reestruturada, possibilitando melhor qualidade de vida aos moradores. O novo bairro terá parques, áreas de lazer, creches, centros de referência, escolas, unidades de saúde, além de três piscinões. Já foram entregues 494 unidades habitacionais no Nova Esperança e 128 no Complexo da Ajuda.
