Foto: Rui Porto Filho
Macaeprev funciona como um instituto de previdência e cuida dos benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais estatutários
Macaé está em dia com a Certificação Previdenciária Federal. Em julho, foi renovado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que atesta a boa gestão pública municipal de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social - MPS, de forma a garantir os benefícios previdenciários a seus segurados. O CRP, que tem validade de seis meses e vai até 31 de dezembro, atesta que o Município de Macaé, através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev), encontra-se regular com recolhimentos previdenciário de toda a administração direta e indireta.
Para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária o município tem que cumprir 36 critérios dentre eles: caráter contributivo (as contribuições têm de ser repassadas em dia), seguir exigências para cumprir o equilíbrio financeiro e atuarial, e legislação de acordo com as normas exigidas pelo governo federal, entre outros.
Com o CRP em dia, o município mostra transparência junto aos segurados, além de poder receber transferência voluntária de recursos da União; acordos, contratos, ajustes e convênios com a União; concessão de empréstimos financeiros, subvenção em geral da administração direta e indireta da União, liberação de pagamentos de valores referentes à compensação previdenciária, entre outros.
- Cumprimos a relação de critérios necessários à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. Isso demonstra assiduidade e transparência do governo municipal. A partir da gestão atual, todas as obrigações financeiras com o instituto passaram a ser rigorosamente cumpridas. O prefeito Dr Aluízio nos autorizou a iniciar o projeto para uma nova sede, já que a atual não atende às necessidades do instituto para sua funcionalidade e também será utilizado como espaço para perícia médica - explica o presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé, Rodolfo Tanus Madeira.
O que é o Macaeprev
O Macaeprev funciona como um instituto de previdência e cuida dos benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais estatutários. É uma autarquia pública municipal voltada para a gestão previdenciária dos servidores públicos do município e tem por finalidade a concessão dos benefícios, previstos em lei, a todos os seus segurados e respectivos beneficiários, como aposentadoria, auxílio-doença e aos seus dependentes, pensão e auxílio-reclusão.
O Macaeprev é responsável pela arrecadação e administração das contribuições dos servidores e segurados e dos repasses dos patrocinadores. A lei complementar municipal nº 138/2009 é o instrumento que dispõe e atualiza as regras e os procedimentos para os benefícios concedidos pelo Instituto.
- Em relação a modalidade de aposentadoria a ser concedida, deverá ser levado em consideração cada caso específico, como também, aplicar o critério da data de ingresso do funcionário no serviço público, explica a diretora Previdenciária do Macaeprev, Lívia Mussi de Oliveira Sant’Ana.
Atualmente, o Instituto possui 343 aposentados, 208 pensionistas e 300 servidores em auxílio-doença. Para mais informações o servidor deve dirija-se à sede do Macaeprev, na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, Centro, Macaé. Telefones: (22) 2759-2309 / 2759-2310. Horário de Atendimento: 9hs às 16hs.http://www.macaeprev.rj.gov.br