Foto: Kaná Manhães
Macaé será única cidade do interior do estado do Rio a sediar evento
Além da capital, Macaé será a única cidade do interior do estado do Rio de Janeiro a sediar audiência pública que discutirá os 10 princípios e as 40 diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) que formatará a Política Nacional de Segurança Pública. Macaé foi convidada a realizar o evento pelo próprio Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, criado a partir da 1ª Conseg. O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, atendeu o pedido e a audiência está marcada para o dia 30 de março, no Paço Municipal.
As audiências públicas vão ser realizadas no Brasil inteiro, gerenciadas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública, responsável pela implementação da 1ª Conseg, realizada em Brasília (DF). A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, cuja etapa nacional foi realizada de 27 a 30 de agosto de 2009, contou com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação, e definiu um conjunto de `10 princípios` e `40 diretrizes` que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil. A audiência pública no Rio será no dia 10 de março.
- Esses princípios e diretrizes ainda requerem discussões complementares em audiências públicas com toda sociedade. O Conselho Nacional convidou Macaé a ser parceiro desse evento para as cidades do estado. A audiência pública terá apoio logístico do Forte Marechal Hermes e como facilitador a Ong Viva Rio, integrante do Conselho Nacional. A audiência pública será importante por permitir aos agentes de segurança pública discutir questões da condição de trabalho e operacionalidade, além de aprofundar o debate da municipalização na questão de segurança pública, que já mostrou eficiência com a implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIMs) -, explicou o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM-Macaé), coronel Edmilson Jório.
Os municípios são os responsáveis por desenvolver ações sociais e urbanísticas que são importantes medidas na prevenção do crime e no aumento da violência. Macaé foi um dos primeiros municípios do país a implantar o GGIM, em 2008, decorrente do convênio do Pronasci/Ministério da Justiça. O GGIM-Macaé já apresenta resultados expressivos, sendo citado pelo Ministério da Justiça/Pronasci como uma referência para outros municípios.
A implantação do GGIM é decorrência da descentralização de ações governamentais, entre as quais a área de segurança, passando para o município a responsabilidade pelas proposições e execuções destas ações. “Ela parte do pressuposto que são nos municípios que estas ações são realmente implementadas. O Gabinete de Gestão Integrada Municipal reúne todas as esferas da área de segurança pública e sua formação no município é imprescindível para estarmos participando dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Governo Federal“, pontou o coronel Edimilson Jório.
Plano Municipal de Prevenção à Violência
Macaé já iniciou o processo para elaboração do Plano Municipal de Prevenção à Violência. “Já foi autorizado pelo prefeito Riverton a elaboração desse plano que vai promover um diagnóstico de campo, quais ações importantes de redução da violência e também a capacitação de agentes públicos para a execução do plano. Serão 40 agentes das forças de segurança pública, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, entre outros. O diagnóstico de campo deve ser elaborado pela Ong Viva Rio que já possui experiência de elaboração de diagnóstico.
- O Plano Municipal de Prevenção à Violência dará condições para Macaé ter acesso aos recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública. A previsão é que daqui há um ano o Ministério da Justiça comece a liberar recursos para o estado do Rio, onde estão previstos vários eventos como os Jogos Mundiais Militares, Copa do Mundo e Olimpíadas -, completa o coordenador do GGIM-Macaé.
