Foto: Ana Chaffin
O objetivo da conferência é debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública
O Prefeito de Macaé, Riverton Mussi, já convocou a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial Municipal), que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro, na Cidade Universitária. O objetivo da conferência é debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo. “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” é o tema do evento que encaminhará propostas e elegerá delegados para a etapa estadual.
A coordenação da 1ª Consocial é de responsabilidade da secretaria Municipal de Governo que já iniciou encontros para cumprir todas as etapas para a realização do evento. Na última semana, foram realizadas duas reuniões iniciais com a presença da executiva da organização da Conferência, formada pelo subsecretário de Governo, Fernando Amorim, a vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar e representante dos Conselhos de Controle Social, professora Vânia Lopes, o ouvidor geral da prefeitura, Décio Braga, a secretária dos Conselhos de Educação. Juramara Mariano, as representantes do Conselho Anti-Drogas, Ilda Davagos e da sociedade civil, Rosária Maria Santos.
O presidente da Conferência Municipal de Transparência e Controle Social é o secretário de Governo, André Braga.
- Encaminhamos ao prefeito de Macaé, Riverton Mussi, o pedido para que ele realizasse a 1ª Conferência, pois hoje vivemos um momento em que cada vez mais o poder público tem que promover a transparência pública, estimulando a participação da sociedade na discussão da aplicação dos recursos públicos. Macaé implantou o Orçamento Participativo (OP) em 2010, e já temos obras que foram incluídas este ano por indicação do OP, como é o caso da construção de algumas creches. O objetivo principal desta conferência é promovermos a participação popular no uso correto e eficiente do dinheiro público – destacou o secretário de Governo.
Os eixos temáticos da 1ª Consocial estão vinculados ao texto-base da Conferência e que serão debatidos para a elaboração de todas as propostas e diretrizes. Os quatro eixos são: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
- Esse é o primeiro passo que estamos dando no sentido de organizar o andamento do processo de realização para a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social. Com isso, vamos criar uma ampla discussão junto aos órgãos municipais e conselhos de controle no sentido de melhora a questão da transparência e controle dos gastos públicos – disse o subsecretário.
A professora Vânia Lopes explica que a Comissão Organizadora (Comu) é formada por 60% da sociedade civil organizada, 30% do poder público e 10% dos conselhos de controle. “Estamos contando com o apoio da coordenação estadual da conferência, devido à importância que Macaé tem para o estado e para o país. Nós somos o primeiro município desta região que já convocou a realização da Consocial e vamos também buscar alavancar a realização desta conferência em outros municípios. A sociedade ainda não tem muita consciência sobre este assunto, que é voltado para uma nova prática, de uma nova postura, mais transparente e mais participativa da sociedade na questão do gasto público”, explica Vânia Lopes.
Décio Braga lembrou a importância do município ter canais de comunicação diretos com a sociedade. “A maioria das secretarias já está implantando sua ouvidoria, fomentando esse canal direto com a sociedade. Temos que dar visibilidade às nossas ações e transparência no trato com a informação”, disse o ouvidor geral.
Mobilização
O coordenador estadual de mobilização da 1ª Consocial, Lidiênio Lima de Menezes, esteve em Macaé na sexta-feira (16), conversando com os integrantes da Comissão Organizadora da Conferência Municipal. O objetivo da visita de Menezes foi discutir a metodologia para a realização das conferências municipais/regionais. Macaé vai encaminhar 20 propostas para a etapa estadual, que ainda não tem data definida para realização. A etapa nacional acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012.
A realização da Conferência Nacional sobre Transparência atende à determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), visando contribuir para o processo de consolidação da democracia brasileira. Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, oito convocaram suas conferências, entre eles Macaé.
- A questão da transparência está engatinhando ainda no país, a semente acabou de nascer. O objetivo da conferência é debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública – explica Lidiênio de Menezes, que é analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União no Rio de Janeiro.
De acordo com a professora Vânia Lopes, os municípios não podem mais ficar ultrapassados no que se refere à questão da transparência e dos gastos com os recursos públicos.
- A reflexão que uma conferência como esta vai provocar é muito positiva, pois vai permitir que haja uma mudança na aplicação mais responsável dos recursos públicos e maior participação da sociedade – completa a professora.
