A prefeitura, através da secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou uma ação de combate à pesca predatória, nesta quarta-feira (22), na Lagoa de Imboassica. Desde o dia 1º de novembro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) decretou o período de defeso, proibindo a pesca no local, até o dia 28 de fevereiro de 2007. Quem infringir a Lei Municipal (nº 027 de 2001), poderá pagar multa que vai de 800 a 9.600 URM’s, com acréscimo de 10% por quilo de produto apreendido.
O defeso é um período de paralisação obrigatória da pesca sobre um determinado recurso pesqueiro, medida essa que serve para proteger espécies nas fases mais vulneráveis de seu ciclo de vida, ou seja, no período de pico da desova. Paratis, tilápias, tainhas e acarás são algumas das espécies que vivem na Lagoa de Imboassica e procriam nesta época.
- Todo ano o Ibama realiza estudos e institui a época do defeso, período em que as espécies se reproduzem nas Bacias Hidrográficas do Leste, que abrange a Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. E também nas lagoas marginais e até mil metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras -, esclareceu o chefe de fiscalização da Semma, Fernando Barreto.
Fiscais da Semma vistoriaram a Lagoa de Imboassica num barco da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), para combater a pesca irregular. “Recebemos várias denúncias de que continuam pescando na lagoa, por isso, estamos realizando essa ação hoje“, explicou o biólogo Guilherme Sardenberg. A Lei Municipal nº 027/2001, tem argumento na Lei Federal nº 9605 de 12/02/1998, que institui a multa para a infração.