Foto: Ana Chafin
Macaé é um dos municípios com rede apoio mais estruturada do interior do estado
A equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CaoVD) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na quinta-feira (17), uma Capacitação com Perspectiva de Gênero para integrantes da rede de apoio para combate a este tipo de violência em Macaé, entre eles profissionais do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Pérola Bichara Benjamim, da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do MP de Macaé. A palestra da manhã foi ministrada pela coordenadora do CaoVD, promotora de justiça Isabela Jourdan.
A capacitação foi organizada pela parceria entre a CaoVD e a Secretaria de Políticas para as Mulheres de Macaé. A secretária da pasta, Quelen Rezende, enfatizou a importância desta capacitação, aguardada há dois anos. Segundo ela, esta ação reforça a inserção de Macaé em um trabalho em rede para o combate à violência contra a mulher. Fora esta formação, os integrantes da equipe do Ceam Macaé se capacitam, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), pelo programa Capacit Mulher, realizado em parceria com a Universidade Estácio de Sá. O Capacit Mulher oferece formação técnica voltada à gestão pública.
“Agradeço ao Ministério Público e a todos os presentes, que também frequentam os grupos de trabalho mensais, porque trazemos muitas dúvidas. Cada caso é diferente do outro, então aprendemos todos os dias e não é possível fazermos isso sozinhas”, disse a secretária Quelen Rezende.
A coordenadora do CaoVD, Isabela Jourdan, frisou que Macaé é um dos municípios mais estruturados do interior do estado. A promotora enfatizou que o número de feminicídios vem aumentando no país, mas que, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, é nos pequenos municípios, onde não há estruturação da rede de apoio, que proporcionalmente este número cresce mais, demonstrando que esta estruturação salva vidas.
“Será uma conversa reflexiva e crítica, para podermos entender em que ponto podemos melhorar e em que ponto temos ainda caminhos a percorrer. São 20 anos da Lei Maria da Penha. Foram muitas conquistas, mas ainda temos muitos desafios e vamos superá-los todos e juntos. Este projeto tem a proposta de trazer o Ministério Público para dentro dos territórios, fazendo esta interlocução e este suporte técnico. Nesta manhã, a bordagem será mais jurídica. Mas na parte da tarde a equipe técnica abordará sobre atuação em rede, gestão do risco e estudo de casos. A Lei Maria da Penha surgiu em 2006 e vem em constante modificação. Temos o desafio da sistematização da rede. Eu queria agradecer a presença da Polícia Civil e da Polícia Militar, que são parte integrante da rede e, especialmente, à Patrulha Maria da Penha, que tem sido fundamental na articulação com as mulheres para o cumprimento das medidas protetivas e acompanhamento, para as mulheres acreditarem que é possível romper o ciclo da violência”, ressaltou.
A promotora salienta que, a partir da Lei Maria da Penha, a violência doméstica deixou de ser privada e passou a ser uma garantia de direitos humanos das mulheres brasileiras. Ela prevê a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Esta última, incluída este ano, abrange não só a violência contra ascendente e descendente, mas toda a rede de suporte da mulher. Ela grifou a importância da avaliação do risco e da descrição dos agravantes da pena base. A promotora informou que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo do tipo e completou:
"Não se trata de ideologia, se trata de direito (...) A vergonha é do agressor e de quem se omite (...) É preciso enxergar com as lentes de gênero e entender todas as dificuldades que a mulher passa para a denúncia. Duvidar da palavra da vítima é reproduzir o sistema. É necessário atuar no pequeno, na ameaça, na invasão, antes de chegar ao feminicídio (...) Há um verso da música Queixa, cantada por Marlene: ‘Me foi dado voz, não me fica bem calar’. Então, ‘nos foi dado voz, não nos fica bem calar”, orientou Isabela Jourdan.
“Esta capacitação é importantíssima, determinada pela Lei Maria da Penha e eleva o nosso trabalho”, avalia a coordenadora do Ceam Macaé, Gabriela Bezerra.
Na parte da tarde, a capacitação contou com as palestras da subcoordenadora, promotora de justiça Eyleen Marenco, e dos membros da equipe técnico da CaoVD, Ana Carolina Pereira, Jacqueline Souza e Rosangela Pereira. Os temas tratados foram ‘Subjetivação de gênero, violência contra a mulher e saúde mental’ e ‘A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Rede de Atendimento à Mulher e seus princípios norteadores’
Canais de atendimento
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Pérola Bichara Benjamim em Macaé oferece acolhimento sigiloso, suporte psicológico, social e orientação jurídica. Ele está localizado na rua São João, 33, Centro (ao lado da 123ª Delegacia), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Contato pelo telefone (22) 2796-1045 ou e-mail ceam@macae.rj.gov.br. Já a Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal) deve ser acionada por meio do número (22) 99104-6093 (plantão 24h). O contato do Programa Fala Mulher é (22) 99286-2944 (WhatsApp/SMS, de segunda a sexta, das 8h às 17h); da Central de Atendimento à Mulher (Nacional) é o Ligue 180 (24h, gratuito) e da Polícia Militar, o Ligue 190 (emergências).
