Foto: Robson Maia
Evento foi promovido no Paço Municipal
A parceria entre a prefeitura e o governo do Estado na emissão de licença ambiental para empreendimentos de pequeno e médio porte contabilizou nesta sexta-feira (23) cem documentos emitidos. Para comemorar a marca, o cerimonial do gabinete do prefeito organizou uma solenidade comemorativa, no paço municipal, que reuniu o prefeito Riverton Mussi (PMDB), o secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, o gerente geral da Brasdril, Mike Jackson, a coordenadora de Licenciamento Ambiental, Jussara Aguiar e a gestora do Fundo Ambiental, Amanda Moretti.
O prefeito lembrou que a busca do governo municipal pela conquista da emissão de licença ambiental é antiga, desde a primeira gestão de Riverton à frente da prefeitura, quando o subsecretário de Comunicação Social, Fernando Marcelo, era secretário de Meio Ambiente. Na primeira gestão de Riverton, ainda não existia o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e sim três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
- A dificuldade em conseguir licença ambiental em Macaé era grande e chegamos a afirmar que se a cidade visse um esvaziamento de sua economia, os órgãos ambientais seriam responsabilizados. Prezamos o meio ambiente em primeiro lugar, a legislação ambiental e todos os critérios necessários para se emitir uma licença. Mas buscamos também desburocratizar o processo – disse o prefeito.
Riverton lembrou que a partir do convênio assinado com o governo do Estado, todos os licenciamentos que não precisam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIARIMA) passaram a ser emitidos pela prefeitura de Macaé, após criteriosa análise ambiental. “Uma das ações importantes realizada pelo governo do Estado foi a municipalização da licença ambiental para empresas de pequeno e médio porte e hoje comemoramos a centésima licença entregue pela prefeitura”, afirmou.
Na solenidade, o prefeito entregou, junto com o secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, a licença ambiental número cem para a Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda, empresa do ramo petrolífero, especializada nas atividades de perfuração.
O evento contou com a presença de inúmeras empresas, ambientalistas e outros convidados.
Macaé lidera o licenciamento na região
O secretário Maxwell Vaz, agradeceu a presença de todos e destacou que Macaé lidera o licenciamento em toda a Região.
- Temos que acrescentar o apoio do prefeito Riverton Mussi na condução dos processos de licenciamento ambiental de forma célere. Hoje licenciamos em até três meses e a partir da Resolução n° 12, do Inea, que dispõe sobre atividades, cujo Licenciamento Ambiental pode ser transferido aos municípios, por meio de convênio, os técnicos da secretaria de Meio Ambiente (Semma) poderão licenciar todos os empreendimentos. Nossa capacidade técnica está equivalente ao município do Rio de Janeiro – acentuou, informando que a licença de nº 110 será entregue na próxima segunda-feira (26) para a empresa Schlumberger.
LMO - A Licença Municipal de Operação (LMO) entregue à Brasdril foi expedida pela secretaria de Meio Ambiente (Semma), órgão executor da política ambiental do município de Macaé. A secretaria, após a verificação do cumprimento das condições da Licença de Instalação (LI), autorizou a operação do empreendimento e de suas atividades.
Condicionantes - Através da LMO, o município concedeu à empresa a aprovação da localização, a concepção e a viabilidade ambiental de operação para atividade de depósito para armazenagem de máquinas e equipamentos utilizados na indústria do petróleo, numa área total de 44 mil metros quadrados, localizada no Parque dos Tubos, com validade até 2015. Em contrapartida, a empresa deverá atender as condições estipuladas na licença, tais como: Executar programas de educação ambiental, atender resoluções e normas especificadas quanto ao controle de emissão de ruídos no Município, controle de carga orgânica em efluentes líquidos de origem industrial, tráfego de veículos pesados durante obras e outras condições.
Importância do Licenciamento Ambiental - O Licenciamento Ambiental é fundamental para o funcionamento de empresas potencialmente poluidoras, desde que se tornou obrigatório em todo o país, através da Lei Federal 6.938/81. Macaé foi um dos primeiros municípios a receber autonomia para decidir sobre a liberação de licenciamentos ambientais de pequeno e médio porte.
- Não estamos medindo esforços para que todas as empresas instaladas em Macaé se legalizem – disse a coordenadora de Licenciamento Ambiental, Jussara Aguiar.
