Foto: Erica Ferreira
Políticas públicas para avançar na igualdade de direitos são implantadas pela prefeitura
"Difícil compreender como a humanidade pode se ater a coisas que não condizem com o ser supremo, de ver o outro pela cor da pele e dos olhos, e pelo tipo de cabelo". A fala do prefeito Dr. Aluízio marcou a abertura do I Encontro de Promoção da Igualdade Racial, ocorrido na quinta-feira (21), Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, e remete à filosofia do amor praticada por Nelson Mandela, líder mundial contra a segregação racial.
Dr. Aluízio acrescentou que o governo e a sociedade precisam agir juntos, com transparência, para conseguir a igualdade de forma justa, que começa no pré-natal, na educação, continua na saúde e se completa com eventos como este que começou com uma roda de capoeira. “Só assim, quem sabe um dia, vamos saber sentir o tamanho da alma e não da cor da pele da outra pessoa”, completou o prefeito.
O evento foi realizado no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro) e teve como objetivo que todas as pessoas, brancas e negras, se envolvam na igualdade racial pra valer com vistas à construção de políticas públicas que são ferramentas para avançar na igualdade de direitos.
A prefeitura conta em sua estrutura com a Coordenadoria Extraordinária de Promoção da Igualdade Social (Cepir) que implementa as ações afirmativas no município, está mapeando as demandas nessa área e implementando o Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade. A Cepir foi criada pela lei municipal 174/2011 e integra também a criação de políticas indígenas.
Para implantar o Plano da Igualdade Racial, o município depende da formação do Conselho, visando à ascensão socioeconômica e etnicorracial dos negros, cuja maioria mora na periferia.
A coordenadoria de Macaé está integrada ao Sistema Nacional dos chamados órgãos PIR (Promoção da Igualdade Racial), executado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal, que tem apenas dez anos de criação. A missão de Macaé é fomentar os demais municípios da região para disseminar essas ações no estado, que tem somente 26 órgãos PIR.
Com o evento, a prefeitura quer mostrar à população em geral que as ações afirmativas adotadas significam melhor qualidade de vida para todos, uma vez que o aumento das oportunidades e nível intelectual da população contribuem para a redução da violência e trazem outros benefícios.
O encontro abordou também as leis que existem no país na tentativa de corrigir as desigualdades raciais por meio da promoção da igualdade de oportunidades a todas as pessoas. É dever dos governos garantir, e da sociedade, reconhecer, que “todo cidadão brasileiro, independente da etnia ou cor da pele, tem direito à participação efetiva na comunidade, nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”.
Mas a luta tem de sair dos papéis para as relações interpessoais. Em Macaé, dos 206.728 habitantes, 118.381 são negros, que representam 57,26% da população, em comparação com os brancos que são 86.336 no município, ou seja, 42,74%. No país, a assimetria racial aponta que 68% dos 81 milhões de brasileiros em situação de pobreza são negros identificados pelo cadastro único de programas sociais do governo federal.
Programação do encontro
Na abertura do evento, crianças do Grupo Macaé Capoeira, comandado pelo mestre Anu, apresentaram a capoeira, de origem africana, introduzida no Brasil como conceito de liberdade pelos escravos, e o samba de roda com o berimbau. A capoeira também esteve no encontro, representada pela Associação Raízes de Aruanda, com o mestre Dengo, que frisou: “Em vez de diferenças, devemos praticar a humildade, respeito, dignidade, companheirismo e responsabilidade de todos para uma vida melhor”.
Várias pessoas da comunidade foram convidadas a falar um pouco da sua experiência de vida dentro das ações afirmativas no município, como Eliane Tavares, vice-presidente da Associação de Moradores do Morro Lazaredo, que tem 488 famílias. Participaram do evento também representantes do Núcleo de Educação e Etnicorracial (Neede), da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), que oferece cursos de pós-graduação da cultura africana e capacitação dos profissionais; membros da Igreja Presbiteriana e da Casa de Cultura Hip Hop (CiemH²); e a presidente da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-5ª Subseção de Macaé), Daléa Silva; entre outros.
Um pouco da história que constroi o Brasil
Não é necessário ir muito longe para falar sobre o assunto porque até há bem pouco tempo, apenas 125 anos atrás, os negros ainda eram escravos. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a acabar com a escravidão nos contextos jurídicos e é a segunda maior população negra do mundo. A Lei do Racismo, nº 7.716, por exemplo, que é crime inafiançável, só veio com a Constituição Federal, em 1988, no centenário da Lei Áurea, da Abolição da Escravatura.
A Lei Áurea é de 13 de maio de 1888 e foi assinada pela Princesa Isabel, filha de D. Pedro II. Essa história de dor e lutas começou quando os portugueses que colonizaram o Brasil se aproveitaram da mão de obra dos índios e negros, trazidos da África, para os trabalhos manuais nas lavouras e casas grandes.
Com a Abolição, outras conquistas vieram depois de muitos movimentos: Lei do Ventre Livre (1871), que estabeleceu a liberdade aos filhos dos escravos a partir daquela data; e Lei dos Sexagenários (1885), que libertou os escravos com mais de 60 anos de idade. Mas é preciso mais, por isto eventos como o Encontro da Igualdade Racial são feitos ainda hoje em vários cantos do país.
Algumas datas marcam a luta e novembro é o mês a Consciência Negra, sendo o dia 20, feriado no Estado do Rio de Janeiro e em 780 cidades brasileiras. O Brasil também criou o Estatuto da Igualdade Social, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades. Existe ainda o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), fruto da I Conferência Nacional de PIR da secretaria nacional.
Nesta quinta-feira (21), os Correios lançaram um selo da série “América – Luta contra a Discriminação Racial”, pelo Dia Internacional que também marca o aniversário de 10 anos da Seppir. São avanços que valorizam a cultura e a história da população negra no Brasil, mas é só o começo para a formação de seres humanos que podem mudar o mundo pelo amor entre todos.
